O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP presente na audiência pública sobre prestação de contas referente à gestão de recursos do SUS

alapaudiesus (1).jpgO desembargador Carlos Tork, que preside o Comitê Executivo Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS), representou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) na audiência pública sobre a prestação de contas referente à gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Governo do Estado, dos últimos quatro meses, ocorrida na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), nesta sexta-feira (28).

alapaudiesus (3).jpgO magistrado destacou que atualmente o maior orçamento do Estado é o da saúde e é importante que o Judiciário acompanhe os passos da gestão desses recursos. “Por meio do Comitê Judicial da Saúde, o Tribunal de Justiça acompanha o passo a passo da aplicação do recurso para a área. Participar de uma audiência pública que esclarece para a população como está sendo usado é muito importante. Saber como, quando e para que está se utilizando o recurso, é o princípio da transparência”, enfatizou o desembargador Tork.

O encontro passou a ser organizado desde que os poderes  Legislativo e Executivo assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministério Público nas esferas Federal e Estadual, como iniciativa de possibilitar à sociedade meios para que tenha conhecimento sobre como estão sendo investidos o recursos destinados ao SUS.

- Macapá, 28 de junho de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

Foto: Vera Gondin
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