Magistrados e servidores do TJAP participam de curso sobre demandas repetitivas no novo CPC

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu início ao curso “O Tratamento de Demandas Repetitivas no novo Código de Processo Civil (CPC)”, na manhã desta quinta-feira (13). É um instrumento jurídico que chegou para racionalizar o tratamento dado pelo Judiciário a milhares de processos baseados na mesma tese, como ações envolvendo direito do consumidor, por exemplo. A capacitação é voltada para magistrados e servidores do Judiciário e prossegue até sexta-feira (14).

O ministrante do curso é o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Paulo Sérgio Velten, mestre e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele integra a 4ª Câmara Cível do TJ/MA e é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Escola Superior da Magistratura daquele estado (ESMAN).

“Precisamos dirimir controvérsias sobre a mesma questão unicamente de direito, repetida em vários processos, e que seja capaz de gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica”, afirmou o desembargador ministrante.

Para o juiz Reginaldo Andrade, participante do curso, “a capacitação é muito importante para os magistrados que se deparam com situações como esta, julgando todos os dias”. O juiz disse ainda que “é uma oportunidade para a atualização dos magistrados no referido tema, especialmente quanto às alterações legislativas como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no novo CPC e na jurisprudência”.

- Macapá, 13 de junho de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 13 Junho 2019 11:42