TJAP realiza audiência de conciliação para criação de portal da transparência pelos órgãos ambientais

Na manhã de quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos (Nupemec/TJAP), realizou audiência de conciliação sobre a criação de portal da transparência pelos órgãos ambientais. A sessão conciliatória foi conduzida pelas mediadoras do TJAP Nilce Helena de Oliveira Ferreira e Sâmia Waldeck, auxiliadas pelos conciliadores em formação Breno Hudson dos Santos Lacerda e Anne Diene Leal Barros Matos.

De acordo com a secretária do Nupemec/TJAP, Sâmia Waldeck, foram realizadas quatro sessões de conciliação pré-processuais. A partir desta conciliação será construído um projeto de lei modificando órgãos, fazendo com que agreguem responsabilidades e extinguindo outros. “Esta minuta já foi encaminhada ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa. Após aprovação deste projeto e delegadas as competências, será montado o portal da transparência dos serviços ambientais”, afirmou Sâmia.

“Avançamos na construção do projeto de lei. A partir de agora, a expectativa é a realização de um fórum para tratar de forma permanente os problemas fundiários no Amapá, que são de grandes proporções”, complementou a servidora, registrando ainda que o fórum dará direcionamento e entendimento às instituições que tratam do meio ambiente. 

Segundo o promotor de justiça Marcelo Moreira, a ação visa garantir que os órgãos ambientais ofereçam à sociedade informações sobre suas atividades relacionadas com a política ambiental fundiária. “Acordamos que os grupos que têm interesse na discussão e no desenvolvimento do estado estejam mais livres e à vontade para criar um fórum e acrescentar ideias necessárias para que nosso estado cresça e se desenvolva”, argumentou o promotor.

Participaram da audiência representantes do IBAMA; SEPLAN; Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IEF/IMAP); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Tribunal de Contas do Estado; Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/AP; Pastoral da Terra; Associação de Criadores do Amapá - ACRIAP; EMBRAPA; OAB/AP; Fórum Econômico do Setor Produtivo do Amapá (FESPAP) e Associação dos Produtores de Soja – APROSOJA.

- Macapá, 03 de junho de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 03 Junho 2019 06:24