Juíza Carline Negreiros e Promotora Silvia Canela falam sobre Justiça Restaurativa em Audiência Pública no Senado

A convite do senador Lucas Barreto, a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana, e a promotora de justiça Sílvia de Souza Canela participaram de Audiência Pública Interativa na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Senado Federal, na quarta-feira (22). Na ocasião, a magistrada e a promotora tiveram a oportunidade de apresentar a experiência de Justiça Restaurativa realizada na comunidade do Ambrósio, região de alta vulnerabilidade social daquele município.

Um documentário sobre o projeto foi apresentado aos senadores e convidados. Nele é mostrado o trabalho conduzido em círculos de discussão e de engajamento da comunidade. Com essa ferramenta de conversa, as pessoas ouvem as histórias e as perspectivas umas das outras. A comunidade também recebe cursos, abraços e, principalmente, conversa. Os resultados são o resgate de dezenas de meninas que praticavam automutilação, criminalidade em queda e uma escola que registra Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em ascensão.

Em seu relato, a juíza Carline Negreiros lembrou que ao chegar à comunidade, num primeiro momento ouviu perguntas sobre o porquê de juízas, promotoras e outros servidores do sistema de justiça, com uma vida profissional e material bem resolvidas, estavam ali em um dos bairros mais violentos de Santana. “Nosso endereço é o Planeta Terra e tudo o que atinge o outro, nos atinge também. Foi com este pensamento que decidimos intervir naquela comunidade, para onde vamos sem acompanhamento de policiais porque os moradores nos recebem, nos aceitam e nos vêem como parte”.

A construção desta relação de confiança com a comunidade assistida pelo projeto também foi relatada pela juíza aos senadores. “Não foi fácil, porque havia muita desconfiança. Mas, conseguimos mostrar que queríamos levar a justiça social, uma vez que a justiça punitiva não está resolvendo o drama da violência. A população carcerária superlota os presídios porque estamos resolvendo processos e não os conflitos, e a Justiça Restaurativa busca resolver os conflitos porque o objetivo fim do Judiciário é a pacificação social”, explicou.

Após o relato da magistrada, o senador Lucas Barreto informou à Comissão que, como resultado do trabalho de Justiça Restaurativa, houve uma redução de mais de 200 processos só na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, entre 2017 e 2018, e exemplificou a redução em todas as outras varas e juizados da Comarca.

A promotora Sílvia Canela destacou que a equipe do projeto passou um ano tentando entrar no bairro, até que a comunidade aceitasse vir para as atividades. O trabalho com adolescentes em processo de automutilação também foi exemplificado pela promotora. “Começamos a utilizar os círculos de diálogo com esses adolescentes porque havia uma informação da Secretaria Municipal de Educação de que havia um número preocupante de jovens se automutilando. Após os círculos, de 24 adolescentes nessa situação, 23 deixaram esta prática. Em outra escola, 30 jovens também deixaram de se automutilar”.

A audiência sobre Justiça Restaurativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado contou com a presença do pioneiro desta abordagem, o australiano Terry O'Connell. Ele e outros especialistas estrangeiros da área do direito estavam em Brasília para o Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, que ocorreu pela primeira vez no Brasil, na quinta-feira (23).

A tese defendida por O’Connell e que está crescendo no sistema de justiça brasileiro é singela e ao mesmo tempo transformadora: Justiça precisa trabalhar de forma que as pessoas se coloquem no lugar daquelas que elas prejudicaram, para que saibam o efeito negativo que provocam na vida de alguém.

No Brasil, a Justiça restaurativa foi implementada há cerca de 20 anos, mas só em 2016, após recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para os países-membros, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 225 com a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, contendo diretrizes para a implementação e difusão das práticas dessa modalidade de mediação.

- Macapá, 24 de maio de 2019 –

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Criado: Sexta, 24 Mai 2019 10:00