Em visita à Vara de Execuções Penais de Macapá, ministro Dias Toffoli diz que informatização da execução penal será modelo para o mundo

No início da tarde desta sexta-feira (17) o Ministro Dias Toffoli visitou o núcleo de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), em funcionamento na Vara de Execuções Penais (VEP) – anexo do Fórum de Macapá. Com cerca de 11 mil processos, dos 13 mil previstos, já inseridos no sistema, na presença do desembargador-presidente do TJAP, João Lages, e demais autoridades, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhou uma inserção em tempo real, com cálculo automático do tempo de pena e progressões.

Ao chegar à VEP, o ministro disse que a unificação das informações sobre todos os processos relativos à população carcerária brasileira por meio do SEEU, como parte do projeto “Justiça: Presente!”, do CNJ em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), se tornará uma referência mundial. “Essa informatização da Execução Penal em todo o país, com auxílio do PNUD e recursos do Fundo Penitenciário, é um programa que o próprio pessoal da ONU avalia como um sucesso, com resultados muito positivos que poderão ser replicados em outros países. É um dos maiores programas da ONU para a população encarcerada”, disse o ministro.

O ministro Toffoli também falou sobre a repercussão social desta iniciativa. “São processos sobre os quais têm que ser calculados eventuais benefícios, progressões de penas e muitas vezes não havia condições de termos o número de servidores ou a atuação efetiva para darmos o benefício no momento adequado, o que ocasionava situações em que o cidadão mesmo com a pena já cumprida permanecia encarcerado”. O SEEU alerta as varas de execuções com uma antecedência de 30 dias sobre progressões, benefícios e conclusão de penas.

“Todo ser humano, mesmo aquele que cometeu um ilícito e que foi condenado, merece que o estado cumpra para com ele sua obrigação, ou seja, de apená-lo e de executar esta pena dentro do limite que ela foi estabelecida, nada a mais ou a menos do que foi determinado pelo juiz”, enfatizou o ministro Dias Toffoli.

O presidente do TJAP, desembargador João Lages, ao lado do ministro Toffoli; do desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ e dos juízes Paulo Madeira, auxiliar da Presidência do TJAP, João Matos Junior, titular da VEP e Elayne Cantuária, presidente da AMAAP; além de toda a comitiva composta por demais magistrados e auxiliares, assistiu à inserção ao vivo de um processo penal, com explicações do juiz Albino Coimbra, coordenador da equipe do CNJ para implantação do SEEU em Macapá. “É impressionante a transparência e agilidade que o sistema permite, o que irá proporcionar inúmeros avanços para o sistema carcerário e para o sistema de justiça como um todo”, destacou o desembargador-presidente.

O juiz João Matos Júnior explicou que o cadastramento dos processos já atingiu cerca de 11 mil. “O CNJ não só disponibilizou um sistema, mas também uma equipe, num processo de colaboração para que o TJAP pudesse realizar esta implantação com menos dificuldade possível e para que a sociedade não sofra com atrasos no cumprimento das penas. Para nós é muito importante que o ministro venha ver nossa estação de trabalho de um projeto que está ocorrendo no Brasil todo”, detalhou o magistrado.

Segundo o juiz Matos, desde o primeiro processo cadastrado o SEEU deu provas de sua eficiência. “Com o cálculo feito pelo SEEU neste processo, já foi possível detectarmos benefícios vencidos, e desde logo foi possível cuidar e conceder a progressão de regime para a pessoa”, exemplificou.

A juíza federal Lívia Perez, auxiliar da presidência do CNJ, disse que um dos benefícios ampliados do SEEU pode ser observado, por exemplo, com o Instituto Nacional de Seguridade Social (ISSS). “O INSS quer ter acesso a este banco de dados por causa do Auxílio Reclusão, para que o apenado não tenha mais a necessidade de apresentar a Certidão de Encarceramento, uma vez que as informações já estão no sistema”, explicou a magistrada.

No final da visita o ministro cumprimentou todos os servidores da unidade, parabenizou as equipes que atuam na implantação do SEEU e se disponibilizou para as fotos solicitadas pelos colaboradores. Entre eles, duas servidoras recém empossadas como efetivas do Judiciário Amapaense, que celebraram o começo de carreira já participando de um projeto nacional e recebendo a visita do ministro.

A goiana Maria Aparecida Borges, disse que “iniciar no Tribunal e já atuar em um trabalho tão importante de alcance nacional, como proporcionar uma execução penal mais justa para quem foi condenado, ainda receber o ministro é uma entrada triunfal na nossa carreira no serviço público”.

Para a piauiense Daniela Matias “é uma honra muito grande fazer parte de uma força tarefa como esta que visa implementar medidas justas”, disse. As duas fizeram questão de registrar o momento com foto.

- Macapá, 17 de maio de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 17 Mai 2019 17:10