Juiz João Matos participa de reunião que debate as deficiências do Sistema Carcerário do Amapá

O titular da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP) juiz João Matos Júnior, participou de reunião com representantes dos órgãos da Execução Penal na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Durante o encontro foram debatidas as deficiências apontadas no relatório elaborado pelo Conselho Penitenciário com relação às necessidades básicas dos reeducandos dentro do sistema carcerário.

Segundo o Conselho Penitenciário do Amapá, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) apresenta estado crítico, com graves problemas para a garantia dos direitos dos internos, ocasionados pela superlotação, como a estrutura dos pavilhões e a qualidade da alimentação fornecida. Apesar das notícias sobre a melhoria na cozinha, há recorrentes denúncias de que são servidos alimentos deteriorados, mal cozidos e em quantidade insuficiente.

O diretor-presidente do Instituto Penitenciário, Lucivaldo Costa, falou sobre as medidas para solucionar as dificuldades da instituição. “Nós estamos buscando soluções para resolver os problemas apresentados no relatório. O ponto principal discutido neste encontro foi a oferta de trabalho ao reeducando”, disse.

O juiz titular da Vara de Execução Penal de Macapá, João Matos Junior, explanou os pontos constados pelo Conselho Penitenciário, como a troca do setor de tratamento da água e a manutenção da energia elétrica para poder atrair as empresas, no intuito de proporcionar ao interno uma nova perspectiva de vida.

“Precisamos de políticas que possam reativar o trabalho externo e interno de quem está no regime fechado. É necessária a reativação do Conselho Comunitário, como o ponto de ligação entre as pessoas do sistema carcerário com a comunidade, empresários, os órgãos públicos e cidadãos comuns”, pontuou o magistrado.

Na ocasião abordou-se também um dos principais problemas enfrentados pelo setor de saúde: a dificuldade em transportar os reeducandos para fora do instituto penitenciário. Também foi levantada a necessidade de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Iapen, nos termos preconizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), devido ao grande número de apenados com problemas estomacais e dermatológicos, o que se agrava pela má qualidade de água distribuída.

“O Iapen sofre com a falta de estrutura. Se na parte administrativa as condições são razoáveis, o mesmo não ocorre no ambiente prisional, o que submete servidores e apenados a condições extremas, seja de segurança, seja de condições para a ressocialização dos reeducandos. O resultado é insatisfatório considerando-se os objetivos almejados pela política nacional penitenciária. A ressocialização, objetivo maior, é ideal distante em face da precariedade do sistema como um todo”, declarou a promotora de Justiça, Socorro Pelaes.

Estiveram presentes na reunião o titular da Defensoria Pública do Amapá (Defenap), Diogo Grunho; o defensor público Juliano Rodrigues; a defensora pública Juliana Pereira; os servidores do Iapen José Antonio e Sergio Mendonça; o representante do Gabinete do governador, Edielson Soares; as defensoras públicas que atuam na Execução Penal, Micheline Lobato, Juliana Riscado e Júlia Lafayette; o representante do secretário de segurança, Jefferson Dias; o diretor superintendente do Sebrae, Waldeir Ribeiro; a presidente da comunidade na Execução Penal, Marineide Oliveira, e a presidente do Conselho Penitenciário do Amapá, Maria Acirene Araújo.

*Com informações e fotos: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

- Macapá, 03 de maio de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 03 Mai 2019 06:08