Audiência de Conciliação entre Estado e Prefeitura de Oiapoque desenha solução para construção do aterro sanitário na fronteira do Amapá

Processo judicial que tem como réus o Governo do Estado e a Prefeitura de Oiapoque teve solução conciliada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau. A audiência, que ocorreu nesta segunda-feira (29), contou com a presença da prefeita do município, Maria Orlanda Garcia, do secretário de estado das cidades, Antônio Teles Júnior e foi mediada pela conciliadora Nilce Helena de Oliveira. No centro da questão, a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos munícipes de Oiapoque, fruto de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.

O secretário Antônio Teles Júnior explicou que o problema da “complexidade de se implantar um aterro sanitário no município de Oiapoque se arrasta desde 2008, dadas as características da região como a presença de grandes áreas de proteção ambiental e áreas indígenas”. Segundo o gestor da pasta das cidades, “uma das soluções encontradas na audiência de conciliação foi a remediação do lixão existente com um monitoramento por 12 meses sobre a qualidade da água e do ar e algumas medidas complementares prevendo a desativação deste lixão”.

Outra medida acordada entre as partes durante a conciliação foi a definição de um segundo convênio, entre GEA e Prefeitura de Oiapoque, para estudos preliminares sobre uma nova área para onde será destinado o futuro aterro sanitário. “Esses estudos são fundamentais para que tenhamos um projeto capaz de captar recursos no Governo Federal, para conclusão do aterro sanitário”, destacou o secretário das cidades.

Para a prefeita Maria Orlanda, a audiência trouxe um grande alívio para o município. “Nosso Oiapoque tem sofrido muito com a situação deste lixão. Somos um município de fronteira que está em vias de ter uma ponte binacional aberta de domingo a domingo, e que precisamos nos preparar para receber esse fluxo de turistas”, argumentou a prefeita. Segundo ela, a audiência resultou “em grande parceria em prol do município”.

Também presente à audiência de conciliação, o secretário municipal de meio ambiente de Oiapoque, Oscar Gislael, disse que “esta luta tem mais de 20 anos e 2021 é o prazo legal final para que os municípios brasileiros passem a operar com os aterros sanitários”. Para ele “foi uma vitória muito grande para o município”.

A conciliadora Nilce Helena esclareceu o acordo: “As partes concordaram sobre a celebração de um convênio entre estado e município, com repasse financeiro de R$ 1.842.720,56 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos) para ações que visem minimizar os danos ambientais causados pelo lixão, com duração de 12 meses, a contas da assinatura do convênio marcada para o dia 1º de junho. Os dois entes também se comprometeram em formalizar um convênio para os estudos preliminares e elaboração do projeto do aterro sanitário”.

- Macapá, 29 de abril de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 29 Abril 2019 13:34