Justiça do Amapá dá início à primeira edição de 2019 do curso para Pretendentes à Adoção

O Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá deu início a mais uma edição do Curso para Pretendentes à Adoção, nesta segunda-feira (29) com encerramento amanhã (30). Os temas abordados são os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. O curso está sendo realizado no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Leal de Mira (entrada pela av. FAB), com início às 08h30, e tem como palestrantes as servidoras Cyrannete Cardoso, Quezia Cordeiro e Dorismar Pantaleão.

“Esse curso preparatório é uma das etapas para que as pessoas possam se habilitar à adoção. Aqui são tratados vários aspectos, mostrando que as crianças e adolescentes adotados têm direitos garantidos”, declarou a assistente social Quezia Cordeiro, servidora do Juizado.

Manoel Gibson dos Santos (49 anos) e Fabíola do Vale (45 anos), moradores do município de Porto Grande, adotaram a pequena Bruna Sofia com apenas dois anos de idade. Hoje, aos três anos e oito meses, na companhia dos pais que participam do curso com objetivo de regularizar em 100% a adoção. “Na verdade foi a Bruna Sofia que nos adotou. Eu a conheci num sítio, e quando ela me viu já me chamou de pai”, ressaltou Manoel Raimundo, emocionado.

Normatizada pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, a habilitação exige a petição inicial acrescida de comprovantes de renda e residência, certidão negativa de antecedentes criminais, documentos pessoais (RG e CPF), comprovação de estabilidade conjugal (seja por casamento ou união estável), atestados de sanidade física e mental, além de comprovação de participação nas palestras preparatórias promovidas pelo Juizado.

“Esse curso é obrigatório para as três modalidades de adoção: a unilateral - padrasto ou madrasta que adota enteado (a); parental, - adoção de parente; e detentores de guarda - pessoas que já possuem guardas judiciais. Os interessados devem entender que adoção é irreversível, irrevogável. Por isso o procedimento é muito informal”, ressaltou a assessora jurídica Cyranette Miranda Ribeiro Cardoso.         

De acordo com Cyranette, o procedimento tem uma série de etapas a serem cumpridas por exigência legal. “Inicialmente é preciso advertir que, antes mesmo de poder adotar, as pessoas interessadas precisam se habilitar, procedimento que as insere nos cadastros de adoção local e nacional”, explicou.

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa de Macapá funciona no Fórum Desembargador Benedito Antônio Leal de Mira (Fórum de Macapá), localizado na av. FAB, nº 1737. O telefone para informações sobre habilitação para adoção é o 3312.4537 (Núcleo de Atendimento Psicossocial).

- Macapá, 29 de Abril de 2019 –

 Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 29 Abril 2019 11:18