TJAP, Iapen e Prefeitura de Macapá assinam termo que prorroga a execução do Projeto Liberdade e Cidadania

Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages; pelo Prefeito de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira; pelo juiz João Matos Junior, titular da VEP e pela coordenadora do projeto Liberdade e Cidadania, Alice Ramalho, o 4º aditivo do Termo de Execução Descentralizada viabiliza a reinserção de apenados e egressos no mercado de trabalho por meio de capacitação profissionalizante e atividade remunerada para o governo municipal. A cerimônia ocorreu na manhã desta sexta-feira (26).

No plenário do TJAP mais de 150 apenados, dos regimes semiaberto e aberto, e egressos do sistema penitenciário acompanharam a cerimônia de assinatura do Termo. Inicialmente com apenas 45 apenados e atualmente com meta de 160, tanto da ala masculina quanto da feminina, o projeto já beneficiou mais de 2.000 pessoas que passaram pelo sistema penitenciário do Estado do Amapá.

Alocando uma verba de R$ 1.850.700,00 do orçamento municipal, a prefeitura remunera os participantes do projeto com o valor equivalente a 75% do salário mínimo, recurso que vai para a família do apenado, e a cada três meses trabalhados o detento tem remição de um mês de pena (caso esteja ainda em cumprimento de regime aberto ou semiaberto). Entre as atividades estão limpeza de áreas públicas do município e plantio e manutenção tanto de plantas ornamentais e frutíferas quanto de hortas comunitárias em áreas de controle da PMM.

Segundo a coordenadora do projeto dentro da PMM, Alice Ramalho, a prorrogação do projeto é motivo de grande alegria para todos os envolvidos. “É um trabalho que tem conseguido ampliar seguidamente suas metas de público atingido, representando mais que esta renda repassada à família, mas também um benefício social ao apenado, à sua família e à própria Prefeitura ao utilizar esta mão de obra especial”, complementou.

O prefeito Clécio Luís fez questão de ressaltar que considera o projeto revolucionário, que dá certo por ter nos participantes um empenho todo especial em se retirar da prática criminosa. “O envolvimento dos Poderes Judiciário e Executivo Municipal são fundamentais, mas a disposição pessoal de cada participante a contribuir e se deixar beneficiar por esta iniciativa permite que eles reduzam sua pena em um dia para cada três trabalhados, que auxiliem sua família com o valor da bolsa de 75% do salário mínimo”, registrou.

“A Prefeitura também é beneficiada por ter à sua disposição esta mão de obra especial, empregada em uma tarefa necessária, e por promover por meio dela uma reintegração construtiva e a melhoria da segurança e qualidade de vida de nossa comunidade”, complementou o prefeito Clécio Luiz.

O desembargador-presidente do TJAP, João Guilherme Lages, registrou que compete ao Pode Público como um todo, mas em especial ao Judiciário e ao Sistema Prisional não apenas a punição, mas a recuperação e ressocialização do apenado. “O Estado tem que ter essa visão recuperadora, pois ele vai retornar à sociedade e ele precisa voltar melhor, e não pior do que entrou no presídio”, ressaltou.

“Destaco que merece louvor a iniciativa desta gestão da Prefeitura de retomar uma iniciativa experimentada em outra gestão, bem anterior, e investir tão pesado nela”, observou o desembargador, acrescentando que “desconheço outro município que empregue valor tão elevado nesta causa da ressocialização”, concluiu.

- Macapá, 26 de Abril de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 26 Abril 2019 16:40