16º Encontro do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário debate alternativas para convênios à atenção básica

O Comitê Executivo Estadual de Saúde do Judiciário, presidido pelo desembargador Carlos Tork, realizou seu 16º encontro na tarde desta quinta-feira (25). Na pauta de trabalho, temas como a elaboração de minuta referente ao repasse de valores para municípios; prontuários eletrônicos; proposta de lei para criação da lista de espera do SUS e apresentações sobre regulação e do plano pedagógico do curso sobre faturamento hospitalar.

O desembargador Carlos Tork falou sobre a proposta de minuta de convênio com a Assembleia Legislativa do Amapá para repasses de valores para a atenção básica. “Desde 2010, enfrentamos dificuldades em relação ao repasse dos valores pelo Executivo Estadual aos municípios, e nesse sentido orientamos nossas equipes para buscarmos soluções para esse tema, pois estes repasses são primordiais para os atendimentos realizados nos municípios”, afirmou.

O servidor do Departamento de Compras e Contratos, Clebson Wilson Espindola do Nascimento, explanou sobre a minuta, que tomou como base uma resolução do estado do Paraná, onde foi criado o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios. “Neste plano a Assembleia transfere recursos excedentes para um fundo específico, que será destinado às prefeituras para a modernização dos serviços de saúde”.

Ainda de acordo com o servidor, a proposta é uma alternativa para suprir a carência de recursos para a área da saúde. “Com este plano, acabaríamos com a falta de recursos, além disso, confeccionamos o instrumento conforme as exigências do Governo Federal em suas celebrações de convênios, aplicando maior rigor na prestação de contas, por exemplo”.  Segundo a proposta o recurso será divido conforme a quantidade de habitantes por município.

Compondo pela primeira vez o grupo de trabalho, o vice-presidente da Comissão da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Paulinho Ramos, se comprometeu em levar as informações sobre a proposta para apreciação dos membros da Comissão na próxima terça-feira, (30).

A próxima reunião do Comitê de Saúde do Judiciário foi agendada para o dia 03 de junho, às 15 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá.

- Macapá, 26 de abril de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 26 Abril 2019 11:34