Câmara Única do TJAP julga processo envolvendo furto de 60 barras de ouro e lavagem de dinheiro

Com 50 processos em pauta e mais oito em continuação de julgamento (pedidos de vista), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 1142ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (23). Presidida pela desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do TJAP, a sessão contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Manoel Brito, João Guilherme Lages (presidente do TJAP) e Rommel Araújo.

Um dos processos na ordem do dia foi a Apelação Criminal de número 0031600-27.2013.8.03.0001, que tratou da sucessiva subtração, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro a partir de 60 barras de ouro que foram encontradas durante a reforma de uma casa. As barras, em um valor estimado de R$ 6 milhões, foram furtadas pelo ajudante de pedreiro que trabalhava em uma reforma de imóvel comprado do filho do proprietário original do ouro, e construtor da casa, G.L, falecido em 2012.

As barras, enterradas no quintal da casa, foram levadas e escondidas com ajuda de outro comparsa, que por sua vez foi furtado também por outro casal que residia com ele (seu irmão e cunhada). O ajudante de pedreiro também teve uma mala com ouro roubada por outro casal conhecido.

O juízo de 1º Grau condenou os dois casais que furtaram o ouro à pena de cinco anos de reclusão e 20 dias multa, com cumprimento inicial em regime semiaberto, e o ajudante de pedreiro, autor do furto original, a quatro anos de reclusão e 20 dias multa em regime fechado. Por maioria, a turma julgadora manteve a condenação do primeiro grau.

Outro destaque do dia foi a Remessa Ex-Officio nº 0030026-27.2017.8.03.0001, processo originado na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, cuja decisão em 1º Grau deu ganho de causa à Uber do Brasil ao negar Tutela Provisória (Liminar) pedida pela CTMAC, que se alegava ilegalidade da operação do aplicativo em Macapá sem concessão para serviços de transporte. O colegiado decidiu por unanimidade pela denegação da Remessa e manutenção da sentença de 1º Grau.

Com o Ministério Público do Estado do Amapá representado pelo Procurador de Justiça Joel Sousa das Chagas, a sessão contou com a presença de advogados em sustentação oral (três no total), acadêmicos de Direito e do desembargador aposentado Honildo Amaral de Melo Castro.

- Macapá, 23 de Abril de 2019 -
 
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 23 Abril 2019 13:15