Comitê Interinstitucional de Desjudicialização realiza primeira reunião de trabalho do ano de 2019

Com as presenças da desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá; do desembargador Carmo Antônio de Souza; dos juízes Eduardo Navarro, titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Fábio Santana, titular do Juizado Especial Cível Central e de servidores integrantes, o Comitê Interinstitucional de Desjudicialização, reuniu-se nesta segunda-feira (23), dando início às atividades para 2019. 

“Este comitê foi criado em 2015, mas na época priorizamos a política de execução das conciliações”, disse a desembargadora Pini. De acordo com a magistrada, “a política de desjudicialização parte da elaboração de iniciativas e de leis que resultem na redução das demandas judiciais”. Como exemplo, ela citou a resolução de conflitos de interesses em cartórios extrajudiciais, demandas que antes só podiam ser resolvidas por meio processual.

O desembargador Carmo Antônio enfatizou que “nas últimas décadas houve um intenso processo de judicialização com a transferência dos conflitos sociais para o Poder Judiciário, agigantando a demanda Judicial”. O magistrado disse ainda que “a desjudicialização tem sido, ao lado da política nacional de conciliação, tema corrente de suma importância para a plena, rápida e eficaz realização do Direito e, também, para a efetividade e celeridade da solução de conflitos, demandas e pretensões resistidas”.

O Comitê de Desjudicialização deve integrar o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Procuradoria do Município de Macapá, secretarias de saúde e de administração do estado e dos municípios, OAB/AP, empresas de telefonia, bancos e outros grandes demandantes da Justiça. Todos estes entes atuarão para elaborar estratégias, implantar mecanismos, divulgar amplamente e criar e disponibilizar as ferramentas que darão efetividade e celeridade para situações prioritárias, a exemplo das demandas de massa, que poderão vir a ser resolvidas de forma coletiva e administrativamente, com a consequente redução de custos e do desconforto próprios dos processos judiciais.

A desembargadora resume as grandes transformações pelas quais passou o Poder Judiciário desde a Constituição de 1988, como ondas transformadoras. A primeira delas teria sido a própria Carta Magna, que ampliou consideravelmente os direitos de cidadania. “A segunda onda foram os Juizados Especiais, que modificaram o acesso à Justiça, levando pessoas a terem acesso simplificado, até peticionando de forma oral suas demandas”, enfatizou.

A Emenda Constitucional nº 45 terá sido o terceiro grande demarcador destas transformações, porque “trouxe relevantes mudanças para o Poder Judiciário, criando o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo”. O quarto momento expressivo de mudanças terá sido a informatização e a quinta onda a conciliação.

“A sexta grande onda é a desjudicialização. Lá atrás o cidadão brasileiro não tinha acesso à Justiça e com este ciclo passou a ter um grande acesso e atualmente vemos um uso predatório do Judiciário, ao ponto de termos hoje mais de 100 milhões de processos tramitando. Agora chegou o momento de repensarmos este sistema pesado e não funcional”, detalhou a magistrada.

O próximo passo do Comitê será convocar os demais atores como os grandes demandantes do Judiciário, para proposição de um primeiro seminário sobre desjudicialização a ser realizado no segundo semestre deste ano.

Macapá, 23 de Abril de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas - Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças - Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário - 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias - Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Terça, 23 Abril 2019 08:45