TJAP suspende prazos processuais patrocinados pela Defensoria Pública para adaptação dos 40 novos defensores em todas as comarcas

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, fez publicar a Portaria nº 57558/2019-GP, oficializando a suspensão dos prazos dos processos patrocinados pela Defensoria Pública do Estado em todas as comarcas, à exceção dos feitos criminais relacionados a réus presos, no período de 12 a 26 de abril, ficando prorrogadas para 29 de abril de 2019. (ACESSE AQUI A PORTARIA)

 A decisão do desembargador-presidente considerou o início das atividades dos novos defensores públicos nas comarcas de entrância inicial, bem como a dificuldade de acesso ao sistema Tucujuris pelos novos integrantes da carreira da Defensoria Pública. A deliberação teve suporte no art. 26, inciso V do Regimento Interno do TJAP, e no Protocolo nº 050213/2019.

Macapá, 23 de Abril de 2019 –

 Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 23 Abril 2019 07:33