Presidente do TJAP recebe equipe da VEPMA em reunião de alinhamento e apresentação de planos para o futuro da unidade

VepmaPres02 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador João Guilherme Lages, recebeu, na manhã de terça-feira (16), o titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), juiz Rogério Funfas, e a servidora Antonice Melo, para tratar de diversos assuntos relacionados àquela unidade judicial. Também participou da reunião o Diretor-Geral do TJAP, Alessandro Rilsoney.

VepmaPres01 Entre os pontos abordados na reunião, foi feito um apanhado da situação dos recursos arrecadados pela Vepma, atualmente na ordem de R$ 1 milhão em caixa, e de sua aplicação - somente em 2018 foram mais de R$ 1.355.000,00 em recursos devolvidos à comunidade por meio dos 65 parceiros diretos e mais de 300 indiretos da vara. Já em 2019, no período de janeiro a meados de abril, foram mais de R$ 380.000,00 aplicados em ações que estimulam a educação, a prática de esportes, a saúde e outras iniciativas com retorno social.

“Além de cadastrar parceiros e liberar os recursos, a equipe fiscaliza o adequado uso do montante aplicado em cada projeto ou ação, depois disponibilizando as informações para o Tribunal de Contas do Estado”, explicou o juiz Funfas, acrescentando que “embora não seja recurso orçamentário, é dinheiro público e deve ser fiscalizado”.

Outro ponto enfatizado foi a proposta de controle biométrico (ponto eletrônico) dos apenados em cumprimento de penas alternativas, fator que aumenta a segurança e desburocratiza a apresentação periódica dos mesmos na Vepma.

Antonice Melo também reiterou pedido no sentido de ampliar a visibilidade da Vepma no Portal do TJAP com a criação de um link para a Unidade.

O desembargador João Lages destacou o sucesso do juiz Funfas e da servidora Antonice na administração destes recursos e projetos ao longo do período. “Peço que continuem com esse excelente trabalho e vamos fazer o que estiver em nosso alcance para aprimorar ainda mais isso”, complementou.

A equipe da Vepma também ressaltou o processo administrativo de nº 24955, que apresenta proposição para alterar o atual funcionamento das Audiências de Custódia, atualmente conduzidas em sua integralidade pelo titular da Vepma (em dias úteis) e pelo juiz plantonista (dias não úteis). “Aumentando a pluralidade de juízes responsáveis pelo procedimento, além de assegurar a segurança de tais magistrados, será possível fazer fluir melhor a atividade da Vepma, que atualmente divide sua estrutura física e de recursos humanos com ambas as atividades – com prioridade para as audiências de custódia, que tem pauta imprevisível”, defendeu o juiz Funfas.

O presidente se comprometeu a incluir o processo o quanto antes na pauta do Pleno Administrativo, dando o devido retorno à demanda.

- Macapá, 22 de abril de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social

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