Ex-deputados Eider Pena e Agnaldo Balieiro recebem benefício da prisão domiciliar mediante ressarcimento em prol da saúde pública

Em audiências admonitórias realizadas na tarde de hoje (15), foi concedida a prisão domiciliar com uso de tornozeleiras eletrônicas aos ex-deputados estaduais Eider Pena e Agnaldo Balieiro, mediante ressarcimento nos valores de R$ 1.014.000,00 (um milhão e quatorze mil reais) e R$ 9.000,00 (nove mil reais), respectivamente, revertidos na compra de equipamentos e medicamentos para a Maternidade Mãe Luzia e o Hospital de Especialidades Alberto Lima. O ex-deputado Eider Pena apresentará, em 10 dias, um plano de pagamento dos equipamentos; e o ex-deputado Agnaldo Balieiro tem 20 dias para comprar os medicamentos.

As audiências foram conduzidas pelo desembargador-presidente do TJAP, João Lages. Representando o Ministério Público Estadual esteve a Procuradora-Geral, Ivana Cei, acompanhada da Promotora Fábia Nilce, titular da Promotoria da Saúde.

O ex-deputado Eider Pena poderá trabalhar de segunda a sexta-feira, em dias úteis, inclusive na área rural, uma vez que é produtor rural, desde que se recolha em seu domicilio diariamente no final do dia e aos finais de semana, podendo ainda cursar faculdade das 19 às 22 horas. Com relação ao ex-deputado Balieiro o regime será o mesmo, acrescido da liberação para trabalhar também aos sábados, de 8 às 14 horas.

Ao final da audiência o desembargador-presidente João Lages encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais (VEP) e à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública para cumprimento da decisão. Os ex-deputados retornaram ao IAPEN para que o Instituto proceda seu encaminhamento à Central de Monitoramento Eletrônico ainda hoje, onde farão a instalação das tornozeleiras. 

Qualquer falha no cumprimento da pena poderá resultar em regressão do regime. 

- Macapá, 15 de abril de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 15 Abril 2019 12:15