Vara Única da Comarca de Vitória do Jari alinha ações com o Conselho Tutelar para proteção da infância e juventude

vitoriacrianca (1).jpeg Na manhã de quarta-feira (10), o titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari, juiz Davi Kohls, reuniu-se com a presidente do Conselho Tutelar do município, Franclicia Tenório de Almeida, para tratar sobre as dificuldades na fiscalização do cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula o acesso de crianças e adolescentes em boates, casas de shows e espetáculos. Além disso, foi proposta a reformulação da portaria que regula o acesso de crianças e adolescentes a casas noturnas, espetáculos e diversões, que já tem mais de dez anos.

vitoriacrianca (2).jpeg Na ocasião, como agente de proteção, para realizar a fiscalização, foi nomeada Deryane Santos Bezerra Saboia, que irá autuar as irregularidades relativas ao ECA no município.

Segundo Franclicia, “a pedido do juiz Davi foi indicada uma pessoa que atende aos requisitos e que realmente está comprometida com a causa de defender os direitos das crianças e dos adolescentes”.

Para o juiz Davi, “a função e atuação permanente do Conselho Tutelar e dos agentes de proteção são de fundamental importância para a garantia dos direitos infantojuvenis”.

- Macapá, 12 de abril de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social

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