Judicialização da saúde é tema de seminário promovido pelo TJAP

Com o intuito de debater os aspectos da judicialização da saúde, buscando as formas de minimizá-la sem prejuízo do direito dos usuários, da gestão pública e dos princípios do Sistema Único de Saúde, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Escola Judicial (EJAP) está realizando no auditório do TRE/AP, o II Seminário Judicialização da Saúde, destinado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, médicos, enfermeiros, gestores públicos e privados e representantes dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde.

De acordo com o desembargador Carlos Tork, diretor da EJAP, o seminário fecha um ciclo de aperfeiçoamento e uniformiza as informações relacionadas ao tema. “Acredito que a partir daqui cada profissional terá mais condições de atuar, porque vai conhecer e identificar os problemas que levam à grande quantidade de ações judiciais na área de saúde”, disse.

O instrutor do seminário, Clênio Jair Schulze, é juiz federal em Santa Catarina e um dos principais estudiosos do país sobre a judicialização da saúde. “Como existem milhares de processos judiciais em tramitação há esta necessidade de interpretação de como devem ser aplicadas as regras que tratam o direito à saúde, com a finalidade de tutelar o direito das pessoas”, esclareceu o ministrante.

Ajuíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá – especializada em demandas da saúde, afirmou que o seminário vem para subsidiar melhor os magistrados e demais operadores do Direito, assegurando maior eficiência na solução de demandas que envolvem a saúde. “É sempre bom ficarmos atualizados sobre os últimos entendimentos dos tribunais superiores e tomar as decisões acertadas”, resumiu.

Para o médico Ronaldo Dantas, membro do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário para Demandas da Saúde do Estado do Amapá (NAT-JUS/AP), “discussões como esta são importantes porque auxiliam na melhor utilização dos poucos recursos orçamentários do SUS e permitem que os magistrados melhor qualifiquem suas decisões”, destacou.

- Macapá, 12 de abril de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 12 Abril 2019 01:31