TJAP e GEA ajustam cooperação para implantar unidade da APAC ainda no primeiro semestre deste ano

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Governo do Estado estão realizando tratativas relativas ao termo de cooperação, em fase final de elaboração, para implantação da unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado em Macapá (APAC-AP), que será chamada de Centro de Reintegração Social, com obras previstas para começar ainda neste semestre.

O juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá, integra o grupo de trabalho de criação da unidade e explica que a APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos e “trabalha com a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro, por meio de uma metodologia de valorização da pessoa presa, oferecendo aos condenados condições de recuperação, protegendo a sociedade e promovendo a justiça”.

Ainda de acordo com o magistrado, esse atendimento personalizado aos condenados fará com que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possam assimilar a APAC como política judiciária. “A APAC é uma associação que foi elevada a órgão auxiliar da Execução Penal e funciona com local próprio e com as mesmas prerrogativas de um presídio. Mas, sempre com número de condenados inferior a 200 porque o trabalho é com foco na individualidade da pessoa”, ressaltou o juiz João Matos.      

Em Macapá irão atuar voluntariamente na unidade pessoas da própria sociedade civil, preparadas para recuperar condenados. A previsão é que ainda neste primeiro semestre seja inaugurada a APAC, para onde devem ser encaminhados os primeiros recuperandos, mostrando à sociedade o resultado desse trabalho com resultados na diminuição dos índices de criminalidade.

Macapá, 10 de Maio de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 10 Mai 2019 01:33