Vara da Infância e Juventude de Santana autuou 15 estabelecimentos durante fiscalização

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana deu continuidade nas fiscalizações em casas de shows, boates, bares e similares, conforme a ordem de operação n. 06/2019, da juíza titular Larissa Noronha. Durante a operação, 15 estabelecimentos foram notificados e 15 adolescentes em situação de risco foram abordados. A fiscalização, ocorrida na noite do dia 30 e madrugada do dia 31 de março, foi realizada em atenção a denúncias recebidas nas centrais de disque denúncia.

De acordo com a juíza Larissa Noronha, as denúncias são referentes à ingestão de bebida alcoólica, exploração sexual e uso de substâncias entorpecentes por adolescentes nas dependências de casas de shows, boates, bares, praças públicas, áreas de lazer e similares.

“Os agentes de Proteção à Infância e a Juventude desta Comarca, tem realizado o trabalho preventivo e repressivo, com distribuição de cartazes informativos contendo advertências quanto ao acesso de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos, bem como, sobre a proibição de venda de bebida alcoólica ou produtos cujos componentes possam causar dependências física ou psíquica”, ressaltou a magistrada.

O coordenador da Central de Proteção à Infância e Juventude, Lauro Paula da Luz, enfatizou que os estabelecimentos foram notificados pelo descumprimento dos artigos 70, 252, 258 A, 258 C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e artigos 7º, 8º e 9º da Portaria VIJS- 053/2014.

“A portaria estabelece o dever dos donos e proprietários dos estabelecimentos quanto à responsabilidade de fixarem, em local visível e de fácil acesso, informação destacada sobre a natureza do evento, diversão ou espetáculo, além da faixa etária para ingresso e permanência de criança ou do adolescente”, finalizou Lauro.

Macapá, 09 de abril de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 09 Abril 2019 08:14