Selo Eletrônico nos cartórios do interior foi pauta de reunião entre Corregedoria do TJAP e ANOREG-AP

O Corregedor da Justiça do Amapá, desembargador Eduardo Contreras, recebeu o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá – ANOREG-AP, Walber Almeida Apolinário, para alinhar tratativas sobre os cartórios extrajudiciais do estado. O encontro ocorreu na última quinta-feira (04). 

Entre os assuntos em pauta, a implementação do Selo Eletrônico nos cartórios do interior, que garante maior autenticidade e segurança para os documentos; o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), cujo propósito é garantir a infraestrutura necessária para a emissão gratuita das certidões de nascimento e de óbito; e o Fundo Estadual de Custeio da Justiça Gratuita (FEMOJUG), que visa ressarcir os cartórios pelos serviços prestados a título gratuito, por ordem  judicial, às pessoas que declararam não possuir condições de pagamento.

O assessor jurídico da corregedoria do TJAP, Rildo Brasil de Oliveira Lobato, esclareceu que essas tratativas são essenciais para haver uma sintonia entre a entidade que representa os cartórios, a ANOREG, e o órgão que fiscaliza esse trabalho: a corregedoria.

“As atividade cartorárias são muito importantes para a sociedade porque são serviços que oferecem autenticidade e segurança jurídica. Então, essas tratativas são imprescindíveis para o alcance do objetivo principal que é a prestação dos serviços, que são públicos, muito embora executados por particulares, com eficiência e qualidade”.

O assessor acrescentou que a reunião também serviu para apresentar ao novo corregedor os projetos em andamento. O presidente da ANOREG-AP observou a reunião de forma positiva para ambas as partes.

- Macapá, 05 de abril de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 08 Abril 2019 05:16