TJAP e CNJ iniciam tratativas para inserção de 13 mil processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

Uma das primeiras ações do Projeto Justiça Presente, de enfrentamento à crise do sistema carcerário, teve início em Macapá nesta terça-feira (02) durante encontro entre a equipe do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a coordenação de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Coordenada pelo juiz auxiliar da presidência do TJAP, Paulo Madeira, a reunião teve o objetivo de nivelar as primeiras informações sobre o registro dos processos na Vara de Execuções Penais (VEP) e na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). “Toda a estrutura de tecnologia que temos, incluindo a Escola Judicial, será colocada à disposição do CNJ para que esta meta seja cumprida no prazo de 30 dias, completando as informações no SEEU”, disse o magistrado.

No Amapá o plano de ação de implantação do SEEU terá suas tratativas feitas pelo juiz titular da VEP, João Matos Junior, e do coordenador local do projeto Justiça Presente, Rogério Guedes. “A implantação do SEEU vai alcançar os regimes aberto, semiaberto e fechado, além de penas e medidas alternativas do estado todo. São cerca de sete mil processos na VEP, em media quatro mil na VEPMA e mais dois mil nas comarcas do interior”, relatou o juiz.

Representando o CNJ na coordenação do SEEU, o juiz Albino Coimbra Neto (TJMS), disse que além de transferir a integralidade das informações dos apenados para o novo sistema, disse que o sistema oferece “um controle muito preciso para o cumprimento das penas, com cálculos automáticos, alertando sobre indultos e comutações inclusive de anos anteriores”. O magistrado destacou ainda que “a pretensão é ser uma plataforma nacional da Execução Penal”.

Uma força tarefa será instalada a partir do dia 23 de abril, no TJAP, com a vinda de 15 profissionais dos TJs do Paraná e de Mato Grosso do Sul, que somados aos profissionais locais permanecerão por 30 dias trabalhando na transferência de informações relativas a cerca de 13 mil processos que tramitam entre a VEP e a VEPMA. A força tarefa também terá a supervisão da coordenadora de implantação do SEEU pelo PNUD, Fernanda Calderaro.

De acordo com a coordenadora, a operação será definida em três etapas: digitalização, cadastramento e implantação. “Como no Amapá os processos já são eletrônicos, não precisaremos passar pela etapa da digitalização. Teremos então esses 30 dias para cadastrar os processos e implantar o sistema”, explicou Fernanda.

Macapá, 03 de Abril de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 03 Abril 2019 09:45