Câmara Única do TJAP realiza 1139ª Sessão Ordinária e mantém sentença de condenado por latrocínio, em Santana

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a 1139ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com 77 processos em pauta e 18 pedidos de vista. Entre os recursos julgados, 42 foram apelações cíveis, 20 apelações criminais, além de embargos, agravos e recursos em sentido estrito.

Na Apelação Criminal nº 0002881-90.2017.8.03.0002, de relatoria do desembargador Agostino Silvério Junior, o réu Evaldo Braga Fonseca, condenado em primeira instância, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana, a 35 anos e oito meses de reclusão, além de 166 dias multa, pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), teve seu pedido de revisão de pena negado.

De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 02 de julho de 2016, no Terminal Pesqueiro de Santana, quando Evaldo Braga Fonseca rendeu os vigilantes, Alexsandro dos Santos Coutinho e Arivaldo Viana Bahia, subtraindo as armas de fogo e celulares das vítimas. Em seguida, o réu usou a arma roubada e disparou contra Alexsandro levando-o a morte.        

O Apelo teve voto da relatoria pelo desprovimento, decisão acompanhada pelos vogais: desembargadores Sueli Pini e Rommel Araújo, mantendo-se a íntegra da sentença do juízo de primeira instância.

A sessão foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), e estiveram presentes os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, João Lages (presidente do TJAP), Rommel Araújo e Eduardo Contreras (corregedor). O Ministério Público Estadual foi representado pelo Procurador de Justiça Joel Souza das Chagas.

- Macapá, 02 de abril de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 02 Abril 2019 11:40