Magistrado e servidoras do TJAP participam da XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Paulo César do Vale Madeira, juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e as servidoras Jussara Mendes Machado e Tatiana Pingarilho, da Secretaria Especial de Precatórios, participam da XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) e do seminário vinculado ao evento, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que teve início no último dia 27 e encerra na sexta, 29.
“Este é um momento para debates de projetos, ações e propostas em busca do melhor assessoramento jurídico e do aperfeiçoamento técnico da gestão de precatórios, contribuindo para o bom desempenho desta responsabilidade dos presidentes dos tribunais de justiça de todo Brasil”, destacou o magistrado.
No primeiro dia ocorreu a Assembleia Extraordinária da CNGP, com o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro - TJSP; em seguida a palestra “A CNGP: história e perspectivas”, com o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro – TJSP; à tarde houve a palestra “Questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios”, com juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho – TJSC e mesa redonda “Casos específicos de gestão de precatórios por Tribunal”.
Na manhã de quinta-feira (28), no TJSC, houve a realização de palestra com o assessor de precatórios Clóvis Nunes, que tratou sobre os procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial. Em seguida, com o tema “Entre a CF e a LINDB: Gestor de Precatórios, erro grosseiro e Direito Administrativo do medo”, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes – TJRN falou aos presentes.
À tarde haverá Plenária para votação de proposições e finalização da Ata.
Amanhã, sexta-feira (29), às 10 horas o Tribunal sediará um seminário sobre precatórios. O desembargador Hélio do Valle Pereira (TJSC) abordará o tema "Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa". Em seguida, às 11 horas, segue a palestra “A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024”, com o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro – TJSP.
À tarde, o advogado Marco Antônio Innocenti abordará o tema: “Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017”. Às 15 horas o juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes – CNJ/Corregedoria explanará sobre “O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial”. Dando conseqüência, o Conselheiro Luciano Frota-CNJ apresentará o tema: “O acompanhamento do CNJ na gestão de precatórios pelos tribunais”. Às 17h30, o ministro do STF Alexandre de Moraes encerra a programação com a conferência "O Poder Judiciário e a Segurança Jurídica".
Macapá, 28 de março de 2019 –
Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Quinta, 28 Março 2019 09:36
