TJAP e CNJ/ONU apresentam Plano Executivo para enfrentar crise do sistema prisional

Enfrentando o desafio da questão criminal e penitenciária, a Justiça do Amapá começa a cumprir o Plano Executivo Estadual do Programa “Justiça: Presente”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Plano resultou de uma série de encontros realizados pela comitiva CNJ/PNUD com o Judiciário Amapaense e instituições que integram o sistema de Justiça.

Durante a apresentação do Plano Executivo, ocorrida na tarde de sexta-feira (22), o juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais, principal pólo de atuação do programa “Justiça: Presente”, enfatizou que “os esforços serão coordenados e conjuntos para que sejam oferecidas soluções estruturantes e sustentáveis com base na realidade de cada estado”.

No Amapá foi realizado um levantamento de informações junto ao TJAP e a outros órgãos nacionais, que subsidiaram a construção do Plano Executivo Estadual – 1ª Fase, documento que resulta da elaboração coletiva do CNJ com o Tribunal de Justiça, representado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), que no Amapá é coordenado pelo desembargador Rommel Araújo, com a participação de integrantes do Sistema de Justiça, do Executivo e da sociedade civil.

“A situação de desestruturação do sistema prisional é do conhecimento de toda a população brasileira. O enfrentamento desta questão exige mudanças sistêmicas e coordenadas entre os entes federados, que superam a capacidade operacional de uma única gestão, mas que exigem empenho conjunto, o que está sendo proposto agora pelo CNJ”, explicou a juíza titular da Corregedoria do TJAP, Lívia Simone Cardoso.

O programa “Justiça: Presente” está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.

No Amapá, o CNJ designou o assistente social Rogério Duarte para coordenar a iniciativa.

“As atividades locais serão divididas em três fases de implantação, com início em março, junho e julho de 2019 e se prolongarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021”, relatou o coordenador Rogério Duarte.

Na primeira fase serão priorizadas a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a atenção às pessoas egressas, as iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia, das políticas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.

A segunda fase ativará mutirões carcerários em processos informatizados, Central de Vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, práticas restaurativas e a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. A terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.

Macapá, 27 de março de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 27 Março 2019 06:02