Magistrados e servidores do TJAP participam da III Jornada da Saúde, em São Paulo

IIIJORSAUDETJAP (1).jpg Com um auditório lotado de magistrados e profissionais da área da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 18 e 19 de Março, em São Paulo, a III Jornada da Saúde. Representando a Justiça do Amapá estiveram presentes o desembargador Carlos Tork, coordenador das Varas Cíveis e presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário; os juízes Alaíde de Paula de Eduardo Navarro, ambos do Comitê de Saúde; a servidora Deire Sandre e a médica Maribel Neves, do NATJUS.

IIIJORSAUDETJAP (5).jpg O conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, coordenador do comitê organizador do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, falou da necessidade de se colocar à disposição da magistratura brasileira e do sistema de saúde os avanços obtidos na área. “Um sistema adequado para que ele, o magistrado, possa se socorrer e fundamentar as decisões baseado em evidências científicas.” O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, foi pragmático: “tanto seria melhor se não fosse necessária a intervenção da Justiça”.

A grande novidade desse encontro é que os Comitês Estaduais de Saúde (instituídos pela Resolução N. 238/16) realizaram reuniões prévias ao encontro, com o objetivo de discutir, elaborar e revisar os enunciados, convocando todos os integrantes dos respectivos comitês, além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar.

IIIJORSAUDETJAP (6).jpg Também foram apresentados alguns dos resultados da pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, elaborada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como, por exemplo, no período de 2008 a 2017, crescimento de 130% no número de processos de primeira instância que pleiteiam tratamentos e medicamentos de alto custo. Nos dados coletados e apresentados, foram distribuídos 498.715 processos em 1ª instância e, em 2ª, em 15 tribunais, há 277.411 processos em trâmite.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas no setor. Além de debates sobre os problemas e impactos da expressiva judicialização em demandas de saúde, a III Jornada também produzirá, aprovará e divulgará novos enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.

IIIJORSAUDETJAP (2).jpg No último dia do evento, o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde e os coordenadores estaduais do Fórum da Saúde se reuniram para tratar do sistema E-NatJus – banco de pareceres técnicos que recomendam ou não a adoção de determinados tratamentos com base em evidência científica.