Presidente do TJAP participa de debates no 2º dia do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil

O 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece em Salvador-BA e teve início quinta-feira (14), prosseguiu hoje tendo como primeira atividade do dia, da qual participou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Guilherme Lages Mendes, a palestra da conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre Impacto da Política de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse como Indutora da Transformação Social.

De acordo com relatório Justiça em Números, do CNJ, a alta litigiosidade e a cultura da sentença como método único precisam ser superados no Judiciário Brasileiro. Este foi o cenário abordado pela conselheira, que ressaltou a “necessidade da mudança dessa mentalidade e o estabelecimento de outros mecanismos de solução de conflitos”.

A outra palestra desta manhã tratou sobre "A Nova Teoria da Capacidade Civil: A Reconstrução de um Paradigma e os Desafios para o Poder Judiciário", ministrada pelo Mestre em Direito Civil pela PUC-SP Pablo Stolze Gagliano. Entre as duas palestras houve homenagem ao presidente anterior do Conselho de Tribunais, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Mudança de mentalidade também foi o foco do Juiz Pablo Stolze Gagliano. O Magistrado defende uma desconstrução ideológica que traga inovações que conferem à pessoa com deficiência um status que até então não existia no ordenamento jurídico brasileiro.

No início desta tarde, das 14 às 16h30, serão tratados assuntos internos do Conselho de Tribunais. Em seguida, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, falará sobre os Desafios do Poder Judiciário no Século XXI. Antes do encerramento do encontro, os presidentes de tribunais assinarão a Carta de Salvador.

Macapá, 15 de março de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social                              
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Criado: Sexta, 15 Março 2019 15:36