Reconhecimento voluntário de paternidade ocorre nesta sexta-feira pelo programa Pai Presente do TJAP no CEJUSC da FAMAP

São 55 agendamentos para reconhecimento de paternidade marcados para a edição de hoje (15) do Programa Pai Presente, realizado no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio FAMAP, onde funciona um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A juíza Stella Simone Ramos, coordenadora do CEJUSC/FAMAP representou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) na abertura do mutirão.

“A essência do nosso trabalho é o reconhecimento da paternidade, que não começa aqui no ato formal. Mas, inicia muito antes, no convívio entre pais e filhos. Em algumas situações, esse convívio, que é o mais importante, tem início a partir desta decisão do reconhecimento legal”, explicou a magistrada dando exemplo de uma criança com oito dias de nascida, que estava ali, no colo da mãe, para ser registrada.

No entanto, a juíza Stella Ramos também enfatizou o alcance do programa quanto ao reconhecimento tardio da paternidade. “Muitos pais que nos procuram para reconhecer seus filhos, muitas vezes também são filhos que não têm o nome de seu pai no Registro de Nascimento, e nós também acolhemos esta demanda”, esclareceu.

O exemplo da magistrada veio a calar fundo no coração de Francinei Tomás de Brito. “Eu mesmo nunca fui registrado pelo meu pai, que não sei nem quem é. E quando percebi estava repetindo o mesmo comportamento com minha filha de oito anos. Estava fugindo da minha responsabilidade e isso me fez pensar. Então, vim aqui fazer o reconhecimento para que ela tenha meu nome na Certidão dela e também o meu carinho de pai”, declarou ao lado da ex-companheira Esmerina do Nascimento Ramos.

Os pais e mães que procuraram pelo atendimento do programa Pai Presente ouviram uma explanação feita pela conciliadora Euzinete Bentes, antes de efetivamente passarem pelo atendimento. Euzinete utilizou o triste exemplo dos dois jovens que produziram recentemente uma tragédia na cidade paulista de Suzano, matando oito pessoas e se suicidando em seguida.

“Nós precisamos olhar mais para nossos filhos, deixar o aparelho celular de lado e exercer nosso papel de pai e de mãe, mostrando os limites com amor e respeito. Nossa juventude está adoecida e a violência é a pior face deste quadro. Não podemos esperar pelo poder público, cada um de nós e vocês aqui estão dando importante passo, é responsável pela família que formamos. Precisamos nos perguntar todos os dias, que filhos queremos entregar à sociedade?”, disse Euzinete aos pais atentos.

Sérgio Pereira de Carvalho e Ilas Vulcão Maudio, juntos há 13 anos, procuraram o Pai Presente para o reconhecimento de paternidade dos dois filhos mais velhos, Elias (3 anos) e Luan (12 anos). Entre idas e vindas no relacionamento, eles reconhecem que o momento agora é para estabilidade. “Temos três filhos e as crianças precisam ter uma vida mais organizada. Por isso estamos aqui”, disse Sérgio. Durante o atendimento, o casal também pode obter esclarecimentos sobre a importância e a gratuidade de obter a União Estável daquela Unidade de serviço.

Dos 55 agendamentos, 13 eram referentes a pais que estão cumprindo pena no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). “Nesses casos, a mãe vem até nós, faz todo o procedimento e indica o nome do pai. A conclusão do reconhecimento será feita daqui a duas semanas quando da ocorrência do Programa Pai Presente dentro da Penitenciária, ação que acontece o ano todo. Vamos procurar esses pais e proceder com a coleta de depoimento e consequente reconhecimento da paternidade”, explicou a professora Ester Almeida, coordenadora do NPJ/FAMAP.

A juíza Stella Ramos também anunciou uma nova forma de proceder com o reconhecimento, a partir da indicação do nome do pai pela mãe da criança. “Este procedimento também pode ser feito no Cartório. A mãe vai até lá, faz o registro e indica o nome do pai. O Cartório encaminha para nós esta indicação e o Programa Pai Presente vai chamar este pai para dar seqüência ao reconhecimento espontâneo ou, se for o caso, via processo judicial”, finalizou a magistrada.

Macapá, 15 de Março de 2019

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 15 Março 2019 10:40