Comarca de Ferreira Gomes será palco nesta segunda (18) do Mutirão de conciliação de ações relacionadas à empresa Cachoeira Caldeirão

Mesmo com expediente suspenso pelo Judiciário do Amapá na segunda-feira (18), dia que antecede o Feriado Estadual de 19 de março, a Comarca de Ferreira Gomes vai ter expediente normal em virtude do mutirão do Programa Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça, que inicia na segunda (18). Serão cerca de 487 processos judiciais com foco nas indenizações referentes ao alagamento na região, ocorrido em 07 de maio de 2015, por ocasião da construção da usina hidroelétrica Cachoeira Caldeirão. O mutirão prossegue até sexta-feira (22), no horário de 8 às 12h30 e de 14 às 18h30.

Nilce Helena de Oliveira Ferreira, coordenadora da Conciliação Itinerante, informa que a equipe da Justiça do Amapá composta por 14 servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), segue no domingo (17) para a cidade de Ferreira Gomes. Além do Centro Comunitário localizado ao lado do Fórum da cidade, a coordenação do mutirão vai disponibilizar quatro tendas com mesas e cadeiras para o atendimento às pessoas que irão participar da ação.

“Após finalizarmos as audiências dos 487 processos relacionados, permanecemos em Ferreira Gomes no sábado para atender quem está fora da lista, e nos procurar de última hora. Devido ser uma mobilização grande, as pessoas serão atendidas por senha para ficar mais organizado”, finalizou.

ENTENDA O CASO

No dia 07 de maio de 2015, por volta das 09 horas, Ferreira Gomes começou a ser inundada pelas águas do rio Araguari. “Embora as cheias sazonais do Araguari não fossem uma novidade, aquela era atípica. O nível do rio normalmente sobe lentamente ao longo de dias, permitindo à população tomar medidas para proteger seus pertences e, se for o caso, mudar-se temporariamente para casas de amigos ou parentes, e torna a baixar também lentamente. Naquele dia, subitamente, as águas invadiram a orla da cidade, atingindo várias casas situadas na parte baixa da área urbana. Por volta do fim da tarde já haviam refluído quase que por completo”, detalhou o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão.

"Soube-se, naquele mesmo dia, que o problema se localizava em uma ensecadeira - espécie de barragem provisória de terra e pedras, erguida no leito do rio Araguari para permitir da construção da futura Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão - pela qual haviam sido liberados milhões de metros cúbicos de água, que atingiram comunidades ribeirinhas localizadas antes e depois de Ferreira Gomes e a própria cidade”, contou o magistrado.

Pouco após o acidente, a Cachoeira Caldeirão celebrou com o Ministério Público do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar indenizações por danos materiais aos atingidos pela cheia, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para residências e R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para estabelecimentos comerciais ou mistos, baseando-se em um levantamento feito pela Defesa Civil que apontava cerca de 120 imóveis afetados.

Posteriormente, várias outras ações foram ajuizadas, alegando os autores que seus imóveis também tinham sido atingidos e não constavam da relação do TAC. Isso motivou novo levantamento pela Defesa Civil, que constatou que outras áreas afetadas pela cheia não apareciam em seu mapa inicial.  Com base nas novas informações, a Justiça estendeu os efeitos do TAC a essas pessoas, em várias sentenças que foram confirmadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais e pelo Tribunal de Justiça. Além disso, houve o ajuizamento de ações reclamando indenização por dano moral em razão do incidente.

A tramitação dessas ações acha-se hoje suspensa, seja por conta de recursos junto ao STF, seja porque o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra os responsáveis pelas três usinas hidrelétricas situadas no leito do Rio Araguari - Coaracy Nunes, Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão - visando a apuração de causas e responsabilidades pelo ocorrido. No total, são quase 600 casos. A despeito da suspensão, que impedia que a Justiça movimentasse esses processos, a iniciativa da Cachoeira Caldeirão permitirá dar a eles um desfecho célere.

Macapá, 15 de Março de 2019

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 15 Março 2019 06:29