Seminário ofertado pela EJAP reúne magistrados e servidores no debate sobre Judicialização da Saúde

semijudicisaude (1).jpg Iniciou na manhã de quinta-feira, 14, na Escola Judicial do Amapá (EJAP), o seminário sobre Judicialização da Saúde, tendo como público-alvo magistrados e servidores do Judiciário. O curso é ministrado pelo juiz federal Clenio Jair Schulze, Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali e membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. O Seminário prossegue durante esta sexta-feira (15).

semijudicisaude (17).jpg O ministrante ressaltou que a discussão sobre direito à saúde representa não apenas uma das maiores demandas existentes no Poder Judiciário brasileiro (quase dois milhões de processos em tramitação, segundo o levantamento do CNJ em Números/2018), mas um dos temas de maior complexidade para compreensão e solução na via judicial.]

semijudicisaude (38).jpg “É indispensável que estes aspectos sejam adequadamente estudados e discutidos entre os magistrados, ouvindo-se os diferentes pontos de vista. Não se pode ignorar o impacto financeiro da judicialização da saúde, que supera a casa dos 7 bilhões de reais anualmente, para União, Estados e Municípios e suas políticas públicas. Também é importante discutir os limites da atuação judicial nas políticas públicas”, disse.

Em sua explanação ele também destacou que é imperioso estudar a chamada Lei do SUS, a efetiva outorga das políticas públicas existentes e um adequado atendimento dos indivíduos no atendimento da saúde.

O juiz José Luciano Assis, titular do juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, disse que o seminário está sendo de grande valia porque entre outros temas está debatendo o custo da saúde para a população brasileira. ““Compreender esses aspectos da judicialização da saúde, discutir os variados tipos de questões que são demandadas e apontar caminhos para possíveis soluções são alguns dos objetivos do presente curs semijudicisaude (21).jpg o”.

Outra participante do seminário é a juíza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana e diretora do fórum da comarca daquele município. “Nós que trabalhamos com as demandas de saúde sabemos o dilema que é por um lado o desejo de atender todos os pedidos feitos pelas pessoas que estão doentes e necessitando do serviço e por outro lado o Estado que não tem condições de suprir todas essas necessidades. Portanto, essa discussão aqui irá contribuir para semijudicisaude (32).jpg nos fazer tomar as decisões acertadas”, salientou.