Tribunal de Justiça realiza acordo de conciliação para desocupação do prédio do Macapá Hotel

Em duas audiências de Conciliação Extrajudicial, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau, mediou conflito envolvendo a desocupação do prédio do antigo Macapá Hotel, motivo de litígio entre o Estado do Amapá e a empresa C. F. de Queiroz LTDA – ME evidenciado no Processo Nº 0000330-63.2019.8.03.0101. A ação foi movida pela empresa, que atualmente explora comercialmente a edificação, contra o Estado do Amapá, proprietário da mesma.

Sâmia Waldeck, servidora do Cejusc do 2º Grau, explicou que na primeira audiência, datada do dia 08 de março de 2019, a empresa reclamante declarou que já iniciou tratativas para desocupação do imóvel, todavia encontrou algumas barreiras como remoção de materiais como centrais de ar, notificação para desocupação dos proprietários do parque, do campo de futebol, do restaurante e do estacionamento, além de questões trabalhistas que envolvem a demissão de 58 funcionários.

“Na ocasião ficou acordado que a desocupação seria feita mediante a elaboração de um plano de saída, dando vazão a uma evacuação sem demais transtornos para os empreendedores e para os funcionários. Com este encaminhamento, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11 de março”, informou.

Na sessão realizada no dia 11 de março de 2019, a empresa reclamante apresentou o plano de desocupação do imóvel. Em 10 dias irá demonstrar nos autos a total retirada de seu sublocatário responsável pelo parque de diversões instalado no local, sob pena de multa de R$ 30 mil; em 20 dias deverá comprovar a retirada de todas as demais sublocatárias e seus respectivos equipamentos do local, sob pena de multa de R$ 60 mil; em 30 dias irá a entregar as chaves do imóvel após completa desinstalação de seus equipamentos.

Os prazos estão sendo contados em dias corridos e a data final será o dia 11 de abril do corrente ano. Durante o período do acordo, a empresa comprometeu-se a permitir a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado. Em caso de descumprimento do acordo, renuncia ao direito de ação de reparação de danos em caso de reintegração com uso de força policial.

Macapá, 14 de Março de 2019

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 14 Março 2019 11:05