Justiça do Amapá realizará nesta sexta (15) a primeira ação do ano do programa Pai Presente

Nesta sexta-feira, 15 de março, será realizada a primeira ação de 2019 do programa Pai Presente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). As atividades ocorrerão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Faculdade Estácio FAMAP (CEJUSC/FAMAP), a partir das 9 horas. Estarão em pauta 55 processos, dos quais 13 são referentes a pais internos do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

De acordo com Euzinete Bentes, supervisora do programa, a expectativa é que o número de pedidos de averbação voluntária aumente no decorrer da ação. “É importante dizer aos pais que querem reconhecer os filhos por meio legal, que o tempo não espera, então cada esforço é necessário para o bem estar de todos”, disse. Informou ainda que “não há custos, não há burocracia nem formalidades excessivas no procedimento”.

Para os interessados em efetuar o reconhecimento, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (original e cópia); documentos pessoais do pai (RG, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) originais e cópias. 

Instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) em 1997 com o nome de Pai Legal, tendo posteriormente incorporado as diretrizes do Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa objetiva garantir o direito à paternidade, de acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, e estimular o reconhecimento de pessoas sem esse registro.

Macapá, 14 de Março de 2019

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 14 Março 2019 05:43