Nesta quinta (14) EJAP dará início ao Seminário de Judicialização da Saúde

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) realizará nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), no horário das 08 às 12h20 e das 14 às 18 horas, o seminário sobre Judicialização da Saúde, que terá como ministrante o juiz federal Clenio Jair Schulze, doutorando e mestre em Ciência Jurídica, autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI” e co-autor do livro “Direito à Saúde. O objetivo do seminário é compreender e discutir os variados tipos de questões relativas à saúde que são demandadas ao Judiciário, e apontar caminhos para possíveis soluções. 

O diretor da EJAP, desembargador Carlos Tork, explicou que a discussão sobre direito à saúde representa não apenas uma das maiores demandas existentes no Poder Judiciário brasileiro - quase dois milhões de processos em tramitação, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - mas um dos temas de maior complexidade para compreensão e solução na via judicial.

“No seminário serão discutidos temas como o aporte teórico, hermenêutica constitucional e a legislação sanitária sobre os direitos e os impactos econômicos da jurisdição na gestão pública; meios e possibilidades judiciais para cumprimento das ordens; pareceres técnicos e notas técnicas; provas no processo sobre direito à saúde; consequências da decisão judicial e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na judicialização”, explicou o desembargador.

Também será debatido o impacto financeiro da judicialização da saúde, que anualmente supera sete bilhões de reais para a União, estados e municípios; os limites da atuação judicial nas políticas públicas e a chamada Lei do SUS; a concessão das políticas públicas existentes e atendimento à saúde adequado. O Seminário será realizado no Auditório da EJAP, localizado na avenida Duque de Caxias, 1143, Santa Rita.

Macapá, 13 de Março de 2019

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 13 Março 2019 07:04