Agenda de cursos em sintonia com faculdades de Direito e escolas profissionais será meta da EJAP para o biênio 2019/2021

O desembargador Carlos Tork, que deixará a Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) nesta sexta-feira (1º) e assumirá a direção da Escola Judicial do Amapá (EJAP), reuniu diretores de faculdades de Direito e escolas de formação do TCE, ALAP e GEA para propor cooperação na construção de uma agenda comum de capacitações. “Eu não poderia assumir a EJAP sem iniciar esta articulação com cada escola que envolva, de alguma forma, um bacharel em Direito ou a comunidade jurídica com quem irei tratar”, explicou o desembargador.

A ideia de uma agenda comum tem como um dos focos centrais a conciliação, que voltará a ser prioridade para os tribunais de Justiça em 2019, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir deste ano, a conciliação deixa de ser um programa e passa a ser uma política pública do CNJ. Isso significa que devemos partir do pressuposto da formação escolar e da atividade acadêmica, porque se os advogados forem educados para conciliar, os números da conciliação crescerão com certeza”, argumentou o futuro diretor da EJAP.

Representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), a instrutora Sônia Ribeiro explicou aos presentes que “desde 2015 o Judiciário amapaense vem implantando o sistema da política de conciliação em diversos métodos, sempre atuando junto aos acadêmicos das instituições de ensino superior por meio de um programa de capacitação para estagiários nos centros judiciários de solução de conflitos”.

Sônia apontou como questão central a formação desses conciliadores, considerando, inclusive, a determinação do CNJ de que esses profissionais passem a ser remunerados, o que abre um espaço considerável no mercado de trabalho para profissionais da área jurídica.

“Do ponto de vista da avaliação de desempenho dos tribunais, a conciliação se equiparou à jurisdição. Por isso é necessário acompanhar como cada faculdade e escola está tratando a conciliação, colocando o Judiciário à disposição para contribuir com a formação desses profissionais”, destacou o desembargador Tork.

O professor Paulo Batista Guerra, que assumirá a direção executiva da EJAP também a partir de março, realçou que “a proposta de cooperação visa um nivelamento para que os acadêmicos não saiam das faculdades com defasagem de conhecimentos sobre realidades novas que já estão sendo experimentadas na prestação jurisdicional”. Para o professor, é “preciso que os novos advogados entendam mais de conciliação do que de litígio”.

Outro tema abordado pelo desembargador como foco da EJAP nos próximos dois anos é “o uso dos precedentes”. Segundo ele, as inovações nesta área irão “mudar a configuração do operador do Direito, chegando ao nível do juiz indeferir de plano a petição inicial do advogado, quando houver precedente estabelecido”, justificou o desembargador, alertando: “se as faculdades não estiverem atentas para esta formação, o sistema de justiça terá uma lacuna entre o que está sendo formado e o que de fato o sistema exigirá”.

O terceiro foco da cooperação deverá ser as mudanças que o CNJ está propondo para o sistema de execução penal. De acordo com o desembargador Tork, um plano desenvolvido pela gestão do ministro Dias Toffoli visa enfrentar o estado de crise do sistema prisional, com apoio do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD). “O objetivo é coordenar iniciativas que visem transformar o quadro atual de instabilidade vivenciado pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional”.

A professora Ester Almeida, representante da Faculdade Estácio FAMAP na reunião, enfatizou que “o meio acadêmico necessita de uma formação continuada e permanente em métodos de conciliação, considerando que a cada ano novos acadêmicos entram na faculdade e a rotatividade é constante”.

Dacicleide Cunha Gatinho, advogada que está assumindo o comando da Escola de Contas do Estado, vinculada ao TCE/AP, considerou “a iniciativa de parceria maravilhosa, porque muitas vezes o Tribunal de Contas do Estado caminhou sozinho nesse trabalho de formação”. Para a dirigente da Escola de Contas, o conjunto de instituições pode capacitar professores, que serão multiplicadores dos temas acordados em conjunto.

Também presente ao encontro, a coordenadora do curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), Camila Rodrigues Ilário, informou que “desde 2010 a matriz curricular do CEAP conta com a disciplina Conciliação no 7º semestre do curso de Direito”. Ressaltou ainda que a formação desses alunos é necessária para manutenção do atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, instalado na faculdade em cooperação com o TJAP.

Representando duas instituições na reunião, a coordenadora do curso de Direito da Faculdade FAMA e diretora da Escola Superior de Advocacia, Verena Lúcia Corecha, reiterou que a conciliação também faz parte do cotidiano da faculdade e que “será incluída na agenda da Escola de Advocacia para que os profissionais que já estão no mercado também possam ter sua formação atualizada”.

O deputado Paulo Lemos, que é advogado e professor, representou a Assembleia Legislativa do Amapá. “Estamos à disposição caso haja a necessidade de uma propositura nesse sentido. Mas, também colocamos a Escola do Legislativo à disposição dessa linha de frente do que determina o CNJ para cooperar com cursos e eventos que possam contribuir com este processo de formação”, disse o deputado.

Todas as instituições presentes ao encontro concordaram com a proposta de cooperação, já prevista em termos formais estabelecidos entre o TJAP e essas entidades. A primeira iniciativa será um grande seminário sobre a nova política para área de execução penal, que será realizado ainda no primeiro semestre de 2019.

- Macapá, 26 de fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 26 Fevereiro 2019 06:21