Justiça do Amapá promove Audiência Pública em Porto Grande para debater construção de Casa de Acolhimento no município

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, conduziu, na noite desta segunda-feira (25), Audiência Pública para debater a construção da Casa-Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na cidade de Porto Grande. O encontro teve como palco a Câmara Municipal da cidade e foi realizado também em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Grande, a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão e Congregação Discípulas de Jesus Eucarístico. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

Com terreno disponibilizado pela Cachoeira Caldeirão, recursos da ordem de R$ 2,6 milhões já disponibilizados via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e execução de obra pela Construtora Pereira e Santos, o projeto prevê administração das Irmãs da Congregação Discípulas de Jesus Eucarístico  e uma associação de membros da sociedade portograndense, com até 30 vagas de colhimento – 10 meninos (crianças e adolescentes), 10 meninas (crianças e adolescentes) e 10 bebês.

O espaço inclui salas de estudo, de jantar e de TV, área para atividades terapêuticas e atendimento psicológico familiar, quadra de esportes e piscina, além de uma horta individualizada para cada casa, ocupando cerca de 20% do terreno que será doado à associação no ato da entrega da obra finalizada. Cada casa tem um pai, mãe ou casal social, que oferece a atenção familiar provisória aos acolhidos. 

Realizada com ampla presença da comunidade e seus representantes, a audiência teve início com as palavras do desembargador Tork, que defendeu a necessidade de debater o assunto com o máximo de representatividade da população.

“Nosso objetivo aqui é verificar com o público local a necessidade e importância de implementar esta obra e este serviço aqui na região”, declarou o magistrado, acrescentando que “é fundamental a mobilização de toda a comunidade para o pleno funcionamento e manutenção da Casa-Lar”.

“O recurso já foi disponibilizado e a ordem de serviço já está pronta para que os trabalhos se iniciem em março, com previsão de até um ano para execução completa, mas queremos ouvir a comunidade antes de seguir em frente”, complementou o desembargador.

A audiência seguiu com uma apresentação por parte do juiz auxiliar da Presidência do TJAP, magistrado João Matos Júnior, um dos idealizadores da iniciativa ainda em 2014, quando foi titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande. “Naquele ano inserido nesta comunidade, percebi e senti pela própria atividade jurisdicional, que a mesma criança que víamos em situação de vulnerabilidade em um momento, nos ressurgia no sistema de Justiça como autora de uma infração”, relatou, acrescentando que “adultos que cometiam crimes já tinham um histórico de infrações na infância ou adolescência”.

“Esta experiência deixou claro que precisávamos tratar o problema na origem, e começamos a debater a prevenção e tratamento destas vulnerabilidades dentro do sistema de Justiça e com outros poderes, como o Ministério Público, executivo e legislativo municipal, e começamos a fomentar iniciativas que pudessem amenizar esse mal social”, relembrou aos presentes.

“Foi desse diálogo com a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão, com a Congregação Discípulas de Jesus Eucarístico que nos surgiu a ideia de implementar uma Casa-Lar, em moldes semelhantes à Casa de Acolhimento Marcelo Cândia, gerida por uma associação de cidadãos portograndenses e mantida por meio de um fundo municipal, com lei já sancionada, permitindo que cidadãos e empresários locais possam doar recursos e descontar a doação do Imposto de Renda”, esclareceu o magistrado.

A irmã Dayane Cássia Leonel, representando sua congregação, relatou que a Casa Marcelo Cândia, em Santana, recebe crianças e adolescentes, de 09 a 18 anos, de ambos os gêneros, incluindo berçário para bebês cujas mães estão ali acolhidas. “Em acolhimentos que podem durar de seis meses a dois anos, oferecemos educação, acompanhamento psicológico e formação profissionalizante em várias atividades, além de realizar práticas restaurativas seja para reintegrar os jovens à sua família de origem ou para prepará-los para ingressar numa família adotiva”, complementou a freira.

Diante de preocupações manifestadas por alguns cidadãos presentes quanto ao financiamento e gerenciamento da estrutura, incluindo profissionais da rede de assistência social, o juiz João Matos Júnior esclareceu que além de não virar um peso para a prefeitura do município, “este molde de projeto, com controle popular auxiliado pelos Poderes envolvidos, permitirá que a população possa fiscalizar e atuar mais diretamente na iniciativa, mas é preciso muita conscientização e mobilização”.

“A iniciativa privada já pode e deve se mobilizar desde já, contribuindo com recursos para este fundo mantenedor, mesmo enquanto a obra não está pronta, pois não é recurso perdido, mas sim o mesmo valor que pagariam mais à frente em imposto, só que controlando sua aplicação – ao invés de pagar ao Governo Federal e aguardar um repasse”, explicou.

Entre as manifestações dos presentes também houve questionamentos quanto ao peso que a estrutura teria ao atender encaminhamentos de outros municípios da região. O desembargador Carlos Tork esclareceu que “o projeto pretende ser um serviço não só para Porto Grande, mas para todo o Vale do Araguari, e da parte da Justiça, nos comprometemos a estimular os juízes das comarcas da região a, quando encaminharem crianças de outros municípios, que indiquem na decisão eventuais compensações financeiras por parte das cidades de origem”.

O juiz Luiz Kopes, titular da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, declarou que reconhece, “esta progressão da vulnerabilidade na infância até o crime na vida adulta”, e parabenizou a iniciativa de construção da Casa-Lar. “Atualmente Macapá e Santana estão sobrecarregadas com demanda de seus próprios moradores e do interior, então o projeto vem em boa hora, mas concordo que o ônus não recaia somente para Porto Grande, mas sim que seja dividido com outros municípios beneficiados”, complementou.

- Macapá, 26 de fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 26 Fevereiro 2019 04:42