Nesta sexta (22) TJAP realizará II Edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade

Com dez casais já habilitados pelo Cartório Vales, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) irá realizar, nesta sexta-feira (22), a II Edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade. A celebração civil ocorrerá a partir das 16h30 no auditório do Museu Sacaca, localizado na Avenida Feliciano Coelho, nº 1509, bairro do Trem. A magistrada Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, irá atuar como juíza de paz na realização do Casamento Homoafetivo na Comunidade.

“O protagonismo do Judiciário é muito grande neste evento. Até 2012 o Código Civil interpretava que poderiam casar um homem e uma mulher. A partir da interpretação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a Constituição não estabeleceu gênero para o casamento, o Judiciário então fez a interpretação de que havia possibilidade não só para união estável, mas também para o casamento homoafetivo”, explicou a juíza Elayne Cantuária.

A magistrada acrescenta que celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo Jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do CNJ, que obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo, ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.

O TJAP tem como parceiros no programa Casamento Homoafetivo na Comunidade a União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis – UNALGBT, a Assembleia Legislativa do Amapá e o Cartório Vales. Para chegar ao momento mais esperado do casamento, que é dizer “sim”, os casais interessados devem se habilitar como pede a Lei 6.015 de Registros Públicos, que exige o cumprimento de editais, proclames e documentos que denotem o não impedimento e outros.

- Macapá, 21 de fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
YouTube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Quinta, 21 Fevereiro 2019 06:29