TJAP realiza audiência de conciliação entre MP-AP e GEA para tratar do funcionamento do Núcleo de Semiliberdade Masculino

Na Sessão de Conciliação realizada na manhã de sexta-feira (15), no CEJUSC do 2º Grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), os representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e do Governo do estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), voltaram a discutir a situação do Núcleo de Semiliberdade Masculino, em atendimento a uma inspeção realizada pelo MP-AP em setembro de 2014.

A recomendação principal é a aquisição de um novo espaço para funcionamento do Núcleo, em substituição ao espaço que foi destruído pelos próprios internos. Entre os acordos, durante a Conciliação, ficou acertado que os envolvidos apresentarão um plano de metas para iniciarem as tratativas de resolução das questões apresentadas na sessão.

Até quarta-feira (20), a FCRIA se comprometeu em apresentar um pedido à Secretaria de Infraestrutura do Estado (SEINF) para reforma do prédio atual do Núcleo, no intuito de que possam ser alocados os técnicos para atender as necessidades da Semiliberdade.

Após o recebimento do plano de necessidades do prédio localizado na zona Norte, a SEINF deve apresentar o cronograma de ações em até três dias úteis. As partes solicitaram a suspensão do julgamento deste feito até o próximo dia 29 de março, quando ocorrerá nova sessão de conciliação, às 8h30.

Estiveram na Sessão de Conciliação o titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, juiz Esclepíades de Oliveira Neto; pelo Ministério Público, o promotor de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro; pelo Governo do Estado, o procurador Hélio Rios Ferreira; pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), a Presidente Natália Façanha da Silva, Gleyci Carla Nunes De Souza, Nair Suellen de Azevedo Costa e José Roberto Seabra Conceição (Semiliberdade); pela Secretaria de Estado da Administração  (SEAD), o Secretário Adjunto José Marlúcio Alcântara de Almeida e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), o Secretário Adjunto Pedro Batista.

- Macapá, 18 de fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 18 Fevereiro 2019 01:26