Contrato de colaboração para implantação do Método APAC é discutido em reunião entre TJAP e SIMS

O juiz auxiliar da Presidência do TJAP, João Matos Júnior, reuniu-se com a secretária de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Albanize Colares, na manhã de sexta-feira (15), para tratar do contrato de colaboração para a implantação do Método APAC (Associação de Proteção ao Condenado). Segundo o magistrado, aproximadamente 20 famílias serão beneficiadas com o Método APAC. Também participaram da reunião a secretária-adjunta de Inclusão e Mobilização Social Marlete Góes e a assessora jurídica Gheysa Benjamim.

De acordo com o juiz João Matos Júnior, que também é titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, a reunião teve como objetivo estabelecer as diretrizes para celebração de um contrato de colaboração entre Poder Executivo e APAC para a implantação do método. “Este contrato evidencia que o estado reconhece e fomenta o funcionamento da APAC no Amapá”, observou o juiz.

Além do novo método, foi debatido um Termo de Cooperação entre TJAP e o Governo do Estado nos moldes do projeto Liberdade e Cidadania, realizado por meio de parceria do Judiciário com a Prefeitura de Macapá, para integrar egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. Esta iniciativa tem previsão de atender cerca de 200 famílias.

Para a secretária Albanize Colares, os projetos são de extrema importância, uma vez que buscam diminuir a reincidência, oportunizando as pessoas a serem integradas novamente na sociedade. “A Secretaria tem este papel de resgatar e incluir, então ratificamos todo nosso apoio para efetivarmos estas ferramentas de reconstrução da cidadania”, ponderou a secretária.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados que cumprem penas privativas de liberdade, com medidas capazes de enfrentar as dificuldades e as mudanças que permeiam presídios no Brasil, além de prestar apoio às vítimas.

- Macapá, 19 de fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 19 Fevereiro 2019 04:55