Pleno Administrativo do TJAP referenda resolução que remove servidores do interior para Secretaria Única de Entrância Inicial

O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi palco, na tarde desta quarta-feira (13), da 766ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, com um processo administrativo (PA) em pauta e dois extrapauta. Um dos destaques foi o PA nº 14910/2019, que tem como objeto referendar a Resolução nº 1286/2019, que dispõe sobre a remoção de servidores das comarcas do interior para a Secretaria Única de Entrância Inicial, em Macapá.

O desembargador-presidente Carlos Tork explicou aos demais que “trata-se de uma luta antiga do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap), de possibilitar servidores que desejam se deslocar para a capital explorando as possibilidades que a tecnologia proporciona”. O desembargador acrescentou que os magistrados do interior estão de acordo, uma vez que permanecem nas comarcas as atividades de gabinete – as atividades de secretaria ficam com os servidores lotados na Secretaria Única.

Para além destas vantagens, “a medida representa um enorme ganho para as contas do TJAP, uma vez que significará, em 2019, uma economia de R$ 700 mil com adicionais de interiorização que deixam de ser pagos”. Em 2020, complementou, “esta economia deverá chegar a R$ 1,5 milhão”. A Resolução nº 1286 foi referendada pela unanimidade da Corte.

Outro destaque foi o PA nº 113039/2018, que trata da minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação da fase preliminar dos procedimentos dos juizados especiais criminais, concedendo autorização aos magistrados de 1º Grau para que possam conhecer termos circunstanciados por policiais militares. O presidente explicou que “outros estados do país – entre eles Santa Catarina, Ceará, Rondônia, Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Goiás – já agem desta forma com muito sucesso, e esta demanda partiu do próprio Comando da Polícia Militar do Amapá”.

A desembargadora Sueli Pini observou que há convênio com a Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público tratando de situação semelhante e sugeriu que a proposta fosse ajustada da mesma forma, como convênio interinstitucional. O presidente Carlos Tork acatou e a maioria dos desembargadores presentes aprovou a minuta de resolução.

A 766ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, que foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, também contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (vice-presidente e decano), Carmo Antônio de Souza (corregedor em exercício), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, João Guilherme Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras.

- Macapá, 13 de Fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 13 Fevereiro 2019 14:53