Diretor do Fórum de Laranjal do Jari evidencia avanços nas políticas de gestão do TJAP em prol das comarcas do interior

O juiz Almiro do Socorro Avelar, titular da 3ª Vara de Laranjal do Jari e diretor do Fórum da Comarca, compareceu ao 6º Encontro de Trabalho de Diretores de Fóruns, na última sexta-feira (08), na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e destacou avanços realizados em benefício das comarcas do interior durante os últimos dois anos. Uma dessas inovações é a instalação da Secretaria Virtual Única das Comarcas do Interior, a partir desta segunda-feira (11).

“Considero um marco positivo na história do Judiciário a concentração em secretaria única atendendo a entrância inicial”, afirmou o magistrado. Para ele “essa medida vai permitir que as unidades judiciárias do interior se dediquem à atividade fim, que é receber os processos, preparar e executar as audiências, além de proferir os atos, sendo a confecção de expedientes concentrada da SVU em Macapá, desafogando administrativamente as comarcas”.

Outro aspecto ressaltado pelo magistrado foi a implantação, no início de fevereiro, da técnica de Escuta Especializada. “A Coleta de provas com a Escuta Especial é uma metodologia nova, que muito buscávamos para casos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A escuta era feita sem os critérios técnicos que agora temos. Imagine uma criança vítima de violência tendo que falar diante de pessoas que ela não conhece e em um ambiente de sala de audiências. Agora isso mudou, temos a sala especial e o entrevistador especializado”, ressaltou o juiz.

Segundo o magistrado, a incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes é elevada em Laranjal do Jari. “No município 50% da população vive em níveis de pobreza extrema e boa parte do ambiente urbano está sobre regiões de várzeas, ou seja, um IDH muito baixo, sobretudo em relação às crianças e aos adolescentes”, enfatizou o juiz Almiro.

Para o juiz os programas sociais desenvolvidos pelo judiciário e parceiros no município são de grande importância para amenizar a situação. Neste sentido, ele ressaltou o programa Anjos da Guarda, que recebe cerca de 500 a 600 crianças de quatro a oito anos, com atividades físicas, de civismo e educativas. O projeto é realizado em cooperação com a Associação Anjos da Guarda.

O magistrado comentou também sobre o compartilhamento do espaço físico do Fórum de Laranjal do Jari com a Justiça Federal. “Temos um espaço grande e as tecnologias tornam seu uso mais funcional. Por meio de convênio a Justiça Federal passará a ocupar parte deste espaço e fará audiências por videoconferência, permitindo ao juiz federal, promotores e advogados realizarem audiências de qualquer lugar do Brasil”, relatou.

- Macapá, 12 de fevereiro de 2019 -                                  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 12 Fevereiro 2019 07:01