Comarca de Laranjal do Jari inicia calendário 2019 de audiências utilizando a técnica de escuta especializada

A 3ª Vara de Laranjal do Jari, que tem como titular o juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, iniciou o calendário de audiências utilizando a técnica de escuta especializada (depoimento especial) nos casos envolvendo violência contra crianças ou adolescentes. O uso da técnica foi regulamentado em 04 de abril de 2017 com a sanção da Lei nº 13.431.

De acordo com o juiz Almiro Deniur, o planejamento estratégico da unidade para 2019 prioriza a técnica de colheita especial de provas, inclusive de forma antecipada, na fase de investigação, a pedido da autoridade policial e do Ministério Público. O objetivo é preservar a saúde física e mental e o desenvolvimento moral, intelectual e social de crianças e adolescentes, que gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha.

Para o magistrado, a técnica diminui a revitimização da criança e/ou adolescente, evitando que a criança ou adolescente tenha que relatar mais de uma vez e diante de diferentes autoridades – Conselho Tutelar, Delegacia, Ministério Público e em juízo – a violência ou abuso sofrido ou testemunhado. “O procedimento é conduzido por uma entrevistadora especializada com protocolos de oitiva específicos que buscam a humanização e evitam mais sofrimentos e produção das chamadas falsas memórias, que podem surgir em razão do lapso entre o fato e conclusão de processos judiciais”, explicou o juiz Almiro Deniur.

A Comarca de Laranjal do Jari dispõe de ambiente exclusivo para a execução do procedimento que é gravado e transmitido em tempo real para a sala de audiências, local onde permanecem as partes, advogados e o juiz.

Na última terça-feira (05), o depoimento especializado foi utilizado em um caso onde uma criança de seis anos de idade teria sido vítima de abuso sexual. A vítima teve contato unicamente com a entrevistadora, não sendo permitido sequer contato visual com o réu.

As entrevistas são realizadas pela assistente social Mara Helena Macedo. Durante o depoimento a entrevistadora informa os direitos e os procedimentos a serem adotados e planeja a participação do entrevistado, dando liberdade na narrativa sobre a violência, quando necessário, com perguntas adaptadas à linguagem visando uma melhor compreensão do entrevistado (a) a fim de elucidar os fatos.

Segundo a entrevistadora “os crimes sexuais trazem uma grande carga emocional deixam feridas no corpo e na alma”. Maria Helena Macedo ressalta ainda que “a existência do depoimento especial como instrumento de proteção de crianças e adolescentes é de extrema importância, pois além de reduzir a revitimização, é também um grande aliado no combate à violência”.

- Macapá, 07 de fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 07 Fevereiro 2019 11:34