Inovações no âmbito penal são discutidas em visita do TJAP ao Conselho Nacional de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, cumpriu agenda institucional em Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de janeiro. Integrada ainda pelos juízes João Matos Júnior e Paulo Madeira e pelos servidores Adelson Armando Marques e Luiz Henrique Paranhos Barbosa, a comitiva do Poder Judiciário amapaense realizou visitas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para debater inovações na área de Execução de Penas e no Sistema Carcerário.

De acordo com o juiz João Matos Junior, auxiliar da Presidência e titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, a visita ao Conselho Nacional de Justiça serviu para encerrar uma agenda relativa à execução penal. “Nossa viagem serviu principalmente para levar e receber do CNJ as informações demandas referentes ao Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário”, complementou.

Uma das tratativas entre CNJ e o Tribunal de Justiça do Amapá é a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) que, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

O sistema também permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por meio de acesso direto via computador ou smartphone. Para entender melhor o procedimento, a comitiva do TJAP fez também uma visita ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Em nossa ida ao TJ-DF, pudemos ver como está sendo feita a migração dos processos de execução penal e de execução de penas e medidas alternativas para o Sistema Eletrônico de Execução Unificada”, explicou o juiz João Matos Júnior.

Outros pontos debatidos durante a agenda foram: o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Seminário do TJAP sobre as medidas alternativas das prisões.

O juiz João Matos Júnior destacou ainda a importância da participação do juiz Paulo Madeira, que o sucederá como juiz auxiliar da Presidência na nova gestão do TJAP que se inicia em março. “Aproveitamos oportunidade para dar início às tratativas de implantação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Amapá”, ressaltou o magistrado.

Ainda conforme o juiz João Matos, destas visitas serão desenvolvidos relatórios para novos estudos sobre o tema. “A partir destas visitas, iremos desenvolver uma série de relatórios que servirão tanto para análise da transição como para a futura gestão”, concluiu.

- Macapá, 30 de janeiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 30 Janeiro 2019 10:32