Magistrado da Infância e da Juventude define eixos prioritários para projetos sociais em 2019

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá– Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas-, que tem como titular o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, já definiu os projetos prioritários para este ano. “Além do adolescente que está no sistema cumprindo medida socieducativa, temos toda uma família, direta e extensa, composta por pessoas que não praticaram nenhum ato infracional, que não deve ser punida com a desassistência”, argumentou o magistrado, revelando o que pensa sobre o alcance dos projetos do Juizado.

Convidar todas as instituições, incluindo o Poder Legislativo, para pensar conjuntamente as políticas públicas para o setor, também está no foco do juiz Esclepíades. Para ele, é compreensível que áreas como saúde e educação sejam prioritárias para a gestão pública, “mas isso não quer dizer que a área da infância seja desmerecida, ainda mais considerando que os direitos da infância e da juventude estão descritos na Constituição Federal como a partir do princípio da máxima prioridade”.

No que concerne ao Poder Judiciário, dentre as atribuições do Juizado da Infância e da Juventude está o desenvolvimento de programas e projetos sociais voltados para adolescentes em conflito com a Lei. Com a colaboração da pedagoga Ângela Martins, servidora do Juizado, o juiz Esclepíades apresentou sua estratégia para a área em 2019.

“Vamos empoderar os servidores compromissados com os projetos de ressocialização, prioritariamente aqueles voltados empregabilidade dos adolescentes que realmente desejem sair do mundo da criminalidade e entrar para o mercado formal e do empreendedorismo”, afirmou o magistrado.

Outra linha mestra considerada prioritária na estratégia do Juizado para 2019 será “aquela que toca o espírito”, definiu o magistrado. “São cursos e oficinas de música, artes, ações religiosas e outras que desenvolvem valores éticos e morais, além de estimular a sensibilidade e proporcionar a busca do autoconhecimento e da autovalorização”, garantiu o juiz Esclepíades.

O terceiro viés da estratégia é “a ocupação do tempo dos adolescentes em atividades voltadas para os cuidados com o corpo, como a prática de esportes”, explicou o magistrado, que citou como exemplo o fato de existir uma quadra de esportes no CESEIN que é subutilizada. “A reclusão como resposta exclusiva é deletéria (nociva). Não é à toa que em qualquer instituição prisional do mundo que ofereça o básico de dignidade há atividades que proporcionam o movimentar do corpo para além do cárcere, de forma regrada e monitorada”, disse o magistrado.

- Macapá, 31 de janeiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 31 Janeiro 2019 03:28