Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá inicia fiscalizações em bares e casas noturnas da capital

O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, órgão vinculado ao Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, realizou, no último fim de semana (dias 25 e 26 de janeiro), a primeira fiscalização de 2019 com ações preventivas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes da capital amapaense. Foi também a primeira ação do Comissariado sob a responsabilidade do novo titular da unidade judicial, juiz Esclepíades de Oliveira Neto. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

A ação do Comissariado consistiu em intensa fiscalização em bares, boates, comércios 24 horas e logradouros públicos da cidade, visando coibir a permanência e comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. De acordo com o coordenador do Comissariado da Infância e da Juventude, Virgílio Vieira, “o foco destas ações é garantir a integridade destes jovens que possam estar em situações de risco, observando todas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Durante os dois dias de fiscalização, foram lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foram conduzidos ao Conselho Tutelar 16 adolescentes. Em um dos casos, foi identificado quem forneceu bebida alcoólica para uma adolescente.  

Em razão da violação do artigo 243 do ECA, que proíbe “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, a mulher que forneceu a bebida foi presa em flagrante e conduzida ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) do Pacoval.

O proprietário do bar onde foi constatada a infração também foi autuado. Em caso de condenação, o dono pode ser multado entre 3 a 10 mil reais e o empreendimento pode ser fechado até o pagamento da multa. Outros estabelecimentos foram autuados por estarem sem os avisos necessários de proibição de vendas de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Além das violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi verificado ainda que muitos estabelecimentos funcionavam em situação informal. “Nós observamos que alguns dos estabelecimentos estavam sem alvará de funcionamento e, portanto, sem as devidas permissões para estarem realizando suas atividades”, informou Virgílio. Caberá ao juiz titular da unidade determinar se essas informações serão repassadas para a Prefeitura.

A primeira fiscalização do ano contou com um contingente de 11 agentes de Proteção à Infância e Juventude, três motoristas e com a parceria da Polícia Militar do Amapá, Guarda Municipal de Macapá, Conselhos Tutelares da Zona Sul e da Zona Norte.

- Macapá, 28 de janeiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 28 Janeiro 2019 08:24