25 de Janeiro: Justiça do Amapá comemora 28 anos de implantação e inovações reconhecidas em todo o Brasil

Neste dia 25 de janeiro, data especial para o Poder Judiciário do Amapá, comemora-se a instalação da Justiça Estadual, fato histórico ocorrido em 1991. Há 28 anos o governador à época Annibal Barcellos dava posse aos seis primeiros desembargadores, efetivando o marco inicial de funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com o advento da transformação do Território Federal em Estado por meio da Constituição de 1988, e a conseqüente instalação definitiva dos três Poderes.

A sessão solene que instalou a Justiça do Amapá ocorreu na sala do Tribunal do Júri do antigo Fórum de Macapá, localizado na Rua Independência, atual sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Amapá (OAB/AP), quando tomaram posse seis desembargadores: Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Melo Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Benedito Leal de Mira (falecido).

Após a posse dos primeiros seis desembargadores, sendo quatro oriundos da magistratura (Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Melo Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro), um do Ministério Público (Luiz Carlos Gomes dos Santos) e um da advocacia (Benedito Leal de Mira), o governador Barcellos completou a Corte em março do mesmo ano, com a nomeação do sétimo desembargador, Marco Antônio da Silva Lemos (aposentou-se em seguida), também oriundo da magistratura.

Dentre os empossados, o único magistrado natural do Amapá, Gilberto de Paula Pinheiro, permanece no exercício de suas funções como decano e atualmente vice-presidente do TJAP. Memória atuante da Justiça, o desembargador conta que “o decreto de nomeação dos desembargadores foi assinado no dia 02 de dezembro de 1990, ano em que Annibal Barcellos havia se tornado o primeiro governador do Amapá eleito pelo voto direto”.

Por ser o mais antigo em idade dentre os empossados, o desembargador Honildo Amaral assumiu interinamente a presidência do Tribunal para dar início aos trabalhos administrativos de efetiva implantação. Na mesma ocasião, o colegiado elegeu o desembargador Dôglas Evangelista Ramos como presidente efetivo e, como vice-presidente e corregedor, o desembargador Honildo Amaral de Melo Castro. “Passamos a trabalhar para construir a Justiça dos nossos sonhos”, relata o desembargador Gilberto.

Amapaense de coração, vivendo no estado desde os nove anos de idade, o desembargador aposentado Luiz Carlos Gomes dos Santos ressalta que a Justiça do Amapá nasceu com a marca da inovação. De acordo com seu relato, “havia um grupo coeso” que resolveu buscar experiências no Brasil, em tribunais de pequeno e médio porte, para implantar “uma Justiça célere e com uma estrutura enxuta”. Para o desembargador, “o grande desafio era dar respostas efetivas aos cidadãos de forma que aproximasse o Judiciário da população”.

Uma das marcas inovadoras, segundo o desembargador Luiz Carlos, foi a implantação da itinerância na prestação jurisdicional e os juizados especiais, chamados de “pequenas causas” em seus primórdios. “Nosso propósito era uma Justiça que realmente atendesse aos anseios das pessoas. Então nos inspiramos em um movimento mundial por melhoria na Justiça, que partiu do italiano Mauro Cappelletti, autor do livro Acesso à Justiça, ensejando a criação do modelo dos juizados especiais”, relatou o desembargador.

Partindo destes pressupostos, a Justiça do Amapá logo se tornaria referência para o Brasil. “Desde o início queríamos construir uma Justiça ágil e que atendesse aos anseios da população. Procuramos proceder com as normas processuais, desde sempre, de forma a facilitar e agilizar o acesso”, enfatizou o desembargador Gilberto Pinheiro.

O desembargador aposentado Mário Gurtyev relata que poucos magistrados no mundo têm a oportunidade de participar de um processo de instalação de uma Justiça. “Temos uma Justiça muito atuante, ainda uma das mais céleres do Brasil, mas que já começa a sofrer os impactos do crescimento populacional e dos poucos recursos financeiros para acompanhar esse crescimento”.

O magistrado ressalta também o papel inovador da Justiça Amapaense, e relembra que o juizado itinerante, por exemplo, foi inspirado em experiência similar desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “Este modelo levou a Justiça para lugares inimagináveis. Na primeira viagem ao Bailique, uma senhora pegou no ombro do desembargador Luiz Carlos para constatar se era verdade que estávamos lá, tal era a distância da Justiça dessas comunidades”, relatou o desembargador Gurtyev.

Os fundadores do Judiciário no Amapá são unânimes em destacar os avanços tecnológicos constantes no TJAP. “Nosso modelo de processo eletrônico é o melhor que há no Brasil”, enfatizou o desembargador Mário Gurtyev. Além da digitalização do acervo processual, a Justiça do Amapá hoje conta com mecanismos de teleconferências, home work, audiências online e por meio de aplicativos de celular e, mais recentemente a transmissão ao vivo de sessões ordinárias pela plataforma do Youtube, tendo como unidade pioneira a Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Atualmente a Justiça do Amapá é constituída por 12 comarcas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari) e seis postos avançados (Serra do Navio, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Lourenço, Cutias do Araguari e Arquipélago do Bailique). Para atingir esta capilaridade, os pioneiros do Judiciário trabalharam arduamente percorrendo os municípios e comunidades mais distantes.

Com sede na capital do estado, o TJAP hoje é composto por nove desembargadores; 43 juízes de Direito titulares de entrância Final; 13 juízes de Direito titulares de entrância inicial e 12 Juízes de Direito substitutos. A Corte contemporânea tem como integrantes os desembargadores Carlos Tork (presidente); Gilberto Pinheiro (vice-presidente); Carmo Antônio de Souza (corregedor em exercício); Agostino Silvério; Sueli Pini; Manoel Brito; João Lages (diretor da Escola Judicial); Rommel Araújo e Eduardo Contreras.

“Agradeço sempre a confiança que o povo do Amapá deposita na Justiça ao longo desses 28 anos. Agradeço também aos pioneiros do Judiciário que ergueram este tribunal, em especial aos primeiros desembargadores. Destaco a sensibilidade do desembargador Dôglas Evangelista, primeiro presidente eleito pela Corte, que desde sempre estabeleceu esta relação direta com a comunidade e toda a estrutura de acesso à Justiça, dentro de uma cultura de acessibilidade e de comunicação com a população, com eficácia e celeridade”, declarou o desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP.

- Macapá, 25 de janeiro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social 
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Criado: Sexta, 25 Janeiro 2019 01:08