Secção Única do TJAP reinicia trabalhos com a 427ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (24)

A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) analisa 46 processos em sua 427ª Sessão Ordinária, a primeira de 2019, nesta quinta-feira (24), presidida pelo desembargador Agostino Silvério Junior. O primeiro processo apreciado pela Corte, Habeas Corpus de nº 0003232-35.2018.8.03.0000, contou com sustentação oral da defesa, por parte do advogado Heider de Paula Rodrigues da Silva, em favor do paciente C.S.R, preso preventivamente acusado de tentativa de homicídio, fato ocorrido no dia 14 de março de 2018, no Residencial São José.

A relatora, desembargadora Sueli Pini, explicou que ao decretar a prisão cautelar, o juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, “fundamentou sua decisão tanto na garantia da instrução criminal como na manutenção da ordem pública”. A relatora alegou ainda que “na via estreita do Habeas Corpus não é possível a apreciação de provas que carecem de dilação probatória, o que deve ser feito na instrução criminal, e lembrou que o paciente é reincidente”, negando provimento ao HC, no que foi acompanhada pelos demais membros da Corte.

Em seguida, o advogado Alessandro Ayrton Gomes da Silva realizou sua primeira sustentação oral em defesa do paciente S.L.S.P, preso por acusação de seis roubos qualificados e corrupção de menores, numa sequência de assaltos ocorridos no dia 25 de novembro de 2018. O processo relativo à defesa é o Habeas Corpus de nº 0003332-87.2018.8.03.0000.

O relator do processo, desembargador João Lages, argumentou que o paciente é acusado de ter “se associado a mais cinco menores para, em dois carros, promover uma noite de terror com assaltos sequenciais e só terem parado pela população, após perseguição policial, por terem passado em alta velocidade por uma guarnição da Polícia Militar em direção a Fazendinha”. O desembargador utilizou uma gíria policial para descrever o que houve naquela noite: “eles arrepiaram”, negando provimento ao HC, no que foi acompanhado pelos seus pares.

A presente Sessão Ordinária teve a presidência do desembargador Agostino Silvério, contando com a participação dos desembargadores Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages e Eduardo Contreras. O órgão ministerial se fez representar pelo procurador de Justiça Joel Sousa das Chagas.

- Macapá, 24 de janeiro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social 
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Criado: Quinta, 24 Janeiro 2019 11:31