VEPMA devolveu mais de R$ 1,35 milhão em penas pecuniárias à sociedade por meio de projetos sociais em 2018

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Rogério Bueno Funfas, encerrou 2018 com mais de R$ 1.355.000,00 devolvidos à sociedade amapaense por meio de projetos sociais parceiros. Os recursos financeiros são oriundos do pagamento de penas pecuniárias dos processados de penas e medidas alternativas e aplicados em aquisição de bens e serviços por meio dos 65 parceiros diretos (mais de 300 indiretos) cadastrados, entre escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, associações, organizações não governamentais e órgãos públicos (DETRAN, Polícia Militar e Bombeiros, entre outros).

Além do recurso já investido em benefício à  comunidade, a VEPMA ainda conta com mais de R$ 1,1 milhão em caixa para projetos. De acordo com Antonice Melo, servidora da Vara que coordena a distribuição de recursos e a fiscalização do efetivo investimento, “o juiz Rogério Funfas, titular da Vepma, já nos disse que esse dinheiro não é da Justiça e não deve ficar parado rendendo, mas sim ser reinvestido na sociedade”.

Antonice explica que a parceria pressupõe que a entidade esteja apta tanto para receber os processados que devem cumprir prestação de serviços gratuitos à comunidade (PSC) quanto para receber valores. “A instituição interessada em ser nossa parceira precisa atender critérios como idoneidade, credibilidade e relevância de suas atividades para a sociedade. É interessante também auxiliar projetos sociais, de beneficência, de esporte, de saúde, de educação, dentre outros", esclareceu a servidora.

Os recursos acumulados não estão volumosos por vontade da administração da VEPMA, mas por baixa procura das instituições da rede parceira. “Precisamos constantemente divulgar a existência desse recurso público e fomentar a parceria, pois, assim, as entidades conhecem quais são os critérios exigidos. A carência de recursos é uma queixa generalizada por isso precisamos e contamos que elas tomem a iniciativa de preparar projetos e solicitar parcerias”, explicou Antonice.

Sobre os crimes que mais geram penas pecuniárias, Antonice explicou que a maior parte são crimes de furto, trânsito e ambientais. “Até 2017 a maioria das penas pecuniárias era oriunda de crimes e infrações de trânsito, mas em 2018 detectamos uma tendência diferente, pois o furto começou a ser maioria”, registrou a pedagoga, acrescentando que “provavelmente devido a ações educativas em escolas e instituições públicas, conscientização dos motoristas e mesmo do vídeo monitoramento recém instalado, os crimes de trânsito tenham reduzido”.

A equipe da VEPMA também se prepara para dar continuidade a uma expansão deste trabalho para as comarcas do interior. “A Vepma só tem competência para administrar os recursos arrecadados na comarca de Macapá. Mas, até março deste ano vamos realizar treinamentos para magistrados e servidores de outras comarcas, para socializar as melhores práticas desenvolvidas”, garantiu Antonice.

Entidades filantrópicas, escolas públicas, associações, ONGs e instituições públicas interessadas em se cadastrar como parceiras da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá (Vepma) devem se dirigir à unidade, localizada no térreo do Fórum Desembargador Benedito Leal de Mira (Fórum de Macapá) – entrada pela Rua Manoel Eudóxio – e tomar informações com a equipe.

- Macapá, 16 de janeiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 17 Janeiro 2019 01:51