Juizado da Infância realiza primeira inspeção bimestral nas unidades de acolhimento de adolescentes em Macapá

O titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juiz Esclepíades de Oliveira Neto e a juíza substituta Luciana Barros de Camargo, realizaram, na manhã de terça-feira (08), a primeira inspeção bimestral nas unidades de internação de adolescentes. As visitas atendem à Resolução 77/2009 do CNJ, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao jovem infrator e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes.

Foram visitados o Centro Socioeducativo de Internação Masculina (CESEIN), o Centro de Internação Provisória (CIP), o Centro de Internação Feminina (CIFEM) e a Casa de Semiliberdade. Na ocasião, os magistrados entregaram kits de corte de cabelo para o Curso Profissionalizante em Corte de Cabelo dentro do CESEIN.

Recém-empossado como titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto acompanhou a inspeção para conhecer a realidade do sistema socieducativo. “Certamente daremos continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, pois identificamos a necessidade efetiva da intervenção nestas unidades de acolhimento, buscando garantir as condições mínimas para a permanência desses adolescentes e melhores condições de trabalho aos educadores”, assegurou.

De acordo com a juíza substituta, a nova inspeção não trouxe muitas novidades desde a última visita realizada em novembro de 2018. “Infelizmente, constatamos que não conseguimos obter frutos das negociações que já foram feitas anteriormente para a reforma dessas unidades”, avaliou a magistrada.

O relatório deverá ser concluído ainda esta semana pela equipe do Juizado e posteriormente enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Assim que concluirmos o relatório, daremos ciência tanto ao CNJ como ao Ministério Público para que conheçam plenamente a realidade do sistema socieoducativo amapaense”, explicou a juíza Luciana Barros.

O CESEIN está interditado desde o dia 15 de fevereiro de 2018, pelo então titular da unidade, juiz Luciano de Assis. Foi concedido prazo inicial de 120 dias ao governo do estado para que todos os problemas estruturais fossem solucionados de forma que a unidade possa vir a assegurar aos socioeducandos as garantias constitucionais, bem como os ditames do Estatuto da Criança do Adolescente. Em novembro de 2018, uma nova decisão da juíza Gelcinete Rocha Lopes manteve a interdição do centro de internação.

Durante a visita, o novo titular do Juizado conheceu alguns dos projetos desenvolvidos dentro do espaço de acolhimento. “Já existem atividades sociais no CESEIN, então iremos aproveitar esses projetos buscando aprimorá-los e apresentar também novas metodologias com a intenção de evidenciar a função de reeducação e reinserção social”, ponderou o juiz Esclepíades de Oliveira Neto.

- Macapá, 10 de janeiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 10 Janeiro 2019 01:39