Presidente do TJAP faz balanço de sua gestão a anuncia convocação de concursados até maio de 2019

Na manhã do último sábado de 2018, dia 29 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, concedeu entrevista ao programa Togas & Becas, apresentado pelo jornalista Helder Carneiro e veiculado pela rádio Diário FM (90,9), fazendo um balanço de seus dois anos de gestão à frente do Poder Judiciário do Amapá.

“Foram dois anos de desafios, nos quais cumprimos todas as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial o ajuste fiscal, o que nos possibilitou a previsão de novas contratações e, principalmente, a negociação de todas as dívidas passadas – fechando os exercícios de 2017 e 2018 com zero de dívidas. Apesar da crise nacional e graças à participação de todos, conseguimos manter as finanças da Justiça em ordem”, declarou Tork.

Carlos Tork descartou concurso público para magistrados em 2019, inclusive por não haver previsão orçamentária, mas anunciou que todos os aprovados no concurso para servidores de 2014 devem ser contratados até maio deste ano. “O concurso teve 112 vagas previstas em edital. Desse número, 25 aprovados já foram nomeados e continuamos chamando gradativamente. Mas a previsão é que até maio de 2019 todos já tenham sido convocados”, declarou. Defensor da nomeação dos candidatos aprovados, o desembargador explicou que ela é necessária, devido à perda média de 12 servidores que o TJAP sofre anualmente. "Precisamos repor essa força de trabalho para garantir a continuidade e qualidade do serviço”, enfatizou.  

Sobre a aplicação do recente entendimento do CNJ acerca do auxílio-moradia, o presidente explicou que desde o último dia 21 de dezembro de 2018 nenhum juiz do Amapá desfruta do benefício. “Acredito que a política nacional defendida pelo CNJ sobre a questão do auxílio-moradia para o Judiciário será aplicada apenas em casos excepcionais”, considerou. “Aqui no Amapá não existe nenhum juiz que receba esse benefício, mas pode ser que no futuro haja a necessidade de aplicação da excepcionalidade do auxílio-moradia. Mas, vamos avaliar cada caso de forma concreta”, ressaltou o desembargador-presidente.

O magistrado abordou ainda o fato do Tribunal de Justiça do Amapá ter alcançado a meta 4 do CNJ, que trata dos processos de improbidade administrativa. “Não tivemos dificuldades em cumprir as metas do CNJ, seja a Meta 4 ou a Meta 2 (que julga mais processos que recebidos). Tivemos apenas um descompasso que foi resultado da virtualização, o que aumentou nossa demanda em 20% aqui na capital e para o interior em 40% – precisamos, naquele momento, nos adaptar a esse processo de tecnologia, e isso implicou em uma pequena perda de produtividade em 2017, porém já nos recuperamos em 2018 – todas as metas do CNJ foram batidas por nós”, asseverou Carlos Tork.

De acordo com o desembargador-presidente, a queda do Selo Ouro para Selo Prata não foi devido à queda de desempenho, mas sim por uma falha da equipe de avaliação, “que deixou de examinar devidamente grande parte das metas alcançadas pelo Tribunal”. No entanto, segundo ele, ainda no primeiro semestre de 2019 essa situação será corrigida pelo CNJ, e o Amapá deverá ser contemplado com o Selo Ouro.   

O presidente do TJAP falou também sobre a utilização de 250 das 1500 tornozeleiras eletrônicas adquiridas para o Amapá, que seguirão cronograma de aplicação conforme uma série de critérios e prioridades. Citou ainda o esforço concentrado dos poderes constituídos dos municípios e estado, registrando que foram pagos, nos dois anos de gestão, mais de R$ 50 milhões de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estado ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva).

O desembargador Carlos Tork encerrou a entrevista ressaltando a novidade no que diz respeito aos conciliadores, que passarão a ser remunerados pela função neste ano de 2019. “O trabalho do conciliador será terceirizado, devidamente remunerado, recebendo cada um cerca de R$ 50 reais por processo. Quanto aos critérios para seleção, vamos estabelecer por meio de Resolução, com base na orientação do CNJ”, ressaltou.

Ainda quanto à ação do TJAP no que diz respeito à conciliação, o desembargador-presidente registrou a recente notícia de que a Justiça do Amapá será agraciada pelo CNJ com o Prêmio Conciliar é Legal. “A categoria em que seremos reconhecidos, pela segunda vez consecutiva, é de Tribunal que mais conciliou nos 12 meses anteriores à Semana Nacional de Conciliação, e isso só prova que, aqui no Amapá, o TJAP consolida sua imagem e forte atuação na promoção do que chamamos de uma cultura de paz, que busca a composição entre as partes de um conflito, seja em questões já judicializadas ou no âmbito pré-processual”, comentou Carlos Tork, ressaltando que “o TJAP não para por aí, pois já começou em 2018 um novo programa de Conciliação Itinerante, que deve ampliar ainda mais sua atuação neste campo”.

- Macapá, 3 de janeiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

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Criado: Quinta, 03 Janeiro 2019 09:17