A vocação para a pacificação de conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá será reconhecida mais uma vez no IX Prêmio Conciliar é Legal

O Tribunal de Justiça do Amapá será, pela segunda vez consecutiva, premiado por sua vocação para a autocomposição de conflitos no IX Prêmio Conciliar é Legal. Nesta edição, o TJAP repete seu destaque como o Tribunal que mais conciliou nos 12 meses anteriores à XIII Semana Nacional de Conciliação (conforme critérios do Artigo 12, Inciso I, do Regulamento do Prêmio), confirmando que a mediação e conciliação já se tornaram prática rotineira na Justiça Estadual.

De acordo com o desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, este reconhecimento é fruto do trabalho árduo dos magistrados e servidores da Justiça do Amapá. “Isso significa que superamos o nível de atendimento do ano passado, que foi premiado, e que essa cultura de pacificação se sedimentou em toda a nossa instituição”, considerou.

“Naturalmente, merecem louvor especial aqueles que cuidam mais diretamente desta tarefa, no caso a desembargadora Sueli Pini – que preside o Nupemec/TJAP – e sua equipe, mas também os servidores e estagiários conciliadores, além dos demais profissionais que atuam no apoio”, registrou o desembargador-presidente, “sem esquecer os juízes que homologam esses acordos diariamente”, acrescentou. Lembrando que são milhares de conciliações homologadas anualmente, quase 30 mil, o desembargador Tork ressaltou também que o 2º Grau deu sua contribuição para as conciliações no período.

“Esse prêmio, em especial, nos dá um handicap (vantagem) para 2019, uma vez que a configuração do Selo Justiça em Números será alterada e a conciliação terá, na avaliação, o mesmo valor de desempenho que o julgamento”, observou o magistrado, ressaltando o fato de que “a conciliação é mais rápida do que o julgamento”.

Segundo a desembargadora Sueli Pini, a premiação atesta que o trabalho feito pelos conciliadores da Justiça Amapá é efetivo e extremamente produtivo. “Este esforço vem atender ao novo chamado da sociedade e dos tempos atuais, que não mais aprovam a jurisdição tradicional, com tanto tempo investido no processo e não na solução dos conflitos e das controvérsias”.

“Parabenizo cada conciliador, servidor e magistrado que contribuiu para essa honrosa premiação vinda do CNJ”, registrou a magistrada, estendendo o cumprimento “igualmente os advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e dos Municípios que aderiram a esta nova política de entrega da jurisdição”.

Mas a desembargadora não acredita em acomodação com as vitórias. “No ano de 2019 iremos ainda mais longe”, assegurou. Lembrando do novo programa Conciliação Itinerante, a magistrada garantiu que a Justiça do Amapá “levará às ruas todas as técnicas de conciliação e mediação, de forma a alcançar um número ainda maior de pessoas e conflitos”.

A cerimônia de premiação está agendada para a primeira sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2019, em 05 de fevereiro, em Brasília. Os vencedores foram definidos pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ entre os 105 projetos inscritos em 2018 – clique aqui para conhecer os vencedores em todas as categorias contempladas (outro tribunal agraciado foi o TRE-AP, premiado pela prática “Conciliação Eleitoral”).

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Conforme o regulamento do prêmio, participam os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Os prêmios são concedidos nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas.

Nesta nona edição, foram acrescentadas outras duas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Critérios de escolha

Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário. Também neste ano foi acrescentado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos.

O Prêmio Conciliar É Legal também reconhece o trabalho das cortes que mais fizeram acordos por métodos consensuais de conflito durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 5 e 9 de novembro em todo o país.

Durante os cinco dias da XIII Semana Nacional de Conciliação foram homologados mais de R$ 1,5 bilhão em acordos na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Essa mobilização por acordos firmados por decisão consensual entre as partes ocorre anualmente e tem a finalidade de estimular o diálogo, bem como sua solução de forma pacificada. Nessas ações, os tribunais triam processos com possibilidade de acordo e intimam as partes para uma tentativa de acordo.

A Semana Nacional de Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ 125/2010.

- Macapá, 21 de dezembro de 2018 -

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Criado: Sexta, 21 Dezembro 2018 13:13