TJAP e AMPREV firmam Termo de Cooperação Técnica para efetivação do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI)

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, e o diretor-presidente da Amapá Previdência (AMPREV), Rubens Belnimeque de Souza, assinaram um Termo de Cooperação Técnica, na manhã desta terça-feira (18), com objetivo de padronizar e otimizar os procedimentos relacionados ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). O programa foi criado pelo Poder Judiciário e está sendo considerado piloto para expansão do modelo nos demais poderes. (ACESSE O TERMO DE COOPERAÇÃO)

Uma comissão constituída por técnicos do TJAP e da AMPREV foi constituída para atuar em conjunto na efetivação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) entre servidores e magistrados do Judiciário. “Nesta primeira etapa estamos firmando o Termo de Cooperação, porque essa parte previdenciária é complexa em decorrência das regras legais”, relatou o assessor jurídico da diretoria geral do TJAP, Max Herbert Pelaes de Avis, que preside a Comissão. (PORTARIA QUE INSTITUIU A COMISSÃO)

De acordo com o assessor Max, “a Lei do PAI veio para tornar mais célere a concessão do benefício previdenciário, também com o propósito de ganho orçamentário e financeiro para o Tribunal, que vai poder chamar os concursados de 2014”, explicou.

“Todos os trabalhadores que se aposentam precisam ser acolhidos por um órgão gestor, que no nosso caso é a AMPREV. De 10 anos para cá vínhamos tentando essa parceria técnica e hoje conseguimos, o que será um grande passo nas relações institucionais com relação à previdência. Tenho certeza de que a experiência do TJAP irá inspirar as gestões de outros órgãos nos demais poderes”, enfatizou Max Herbert.

O objetivo central da cooperação, além de dar celeridade nos processos de aposentadoria, é a aplicação do princípio da eficiência, consagrado pela Constituição Federal. O Termo de Cooperação delimita o acesso ao sistema da AMPREV e a inserção de informações diretamente pelo TJAP, sem necessidade de encaminhamento de expedientes físicos. “Economizaremos tempo e dinheiro de ambas as instituições”, finalizou Max Herbert.

A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas do TJAP, Kátia Milena Salomão de Almeida, disse que “dos 58 servidores aptos aos benefícios do Programa de Aposentadoria Incentivada, 46 aderiam efetivamente. Entre os magistrados, 16 estavam aptos, mas apenas dois manifestaram interesse”.

O diretor-presidente da AMPREV, Rubens Belnimeque de Souza, disse que a instituição “está se preparando para receber um número grande de aposentados e o PAI é um programa piloto, que pode ser estendido a outros poderes”. Segundo ele, o quadro de servidores do Amapá “está envelhecendo e têm muitos, do primeiro concurso, na iminência de se aposentar”. O gestor destacou ainda a expectativa de um numero expressivo de aposentadorias especiais, aquelas destinadas a policiais civis, professores e militares que podem se aposentar com 25 anos de serviço.

“Com esse modelo – o PAI - poderemos receber os processos de forma organizada, com antecipação, para que possamos fazer nosso papel, o de conceder as aposentadorias aos servidores efetivos do Amapá”, disse. Segundo Rubens Souza, “a grande dificuldade na concessão de benefícios é que muitas vezes o servidor, individualmente, apresenta processos com documentação incompleta; e da forma como o TJAP está fazendo, os processos já chegam completos e prontos para serem analisados”, finalizou.

- Macapá, 19 de dezembro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
YouTube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Quarta, 19 Dezembro 2018 07:27